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Previous issue date: 2002 / O objetivo deste trabalho é demonstrar os problemas e os desafios que o
Governo do Distrito Federal vem enfrentando no gerenciamento dos recursos
hídricos. Avalia a eficácia e a aplicabilidade da Lei nº 9.433, de 1997, (Lei das Águas)
no Distrito Federal. Demonstra que os problemas relacionados com a água são de
âmbito mundial, uma vez que todo o planeta, de alguma forma, tem sofrido e sofrerá
as conseqüências do inadequado uso da água. Todavia, a questão no Distrito
Federal é alarmante, em razão de fatores naturais, geográficos, ambientais, sociais,
administrativos e financeiros, além da inaplicabilidade da legislação sobre o assunto.
A falta do precioso líquido é anunciada e recentes pesquisas demonstram que, em
torno de 10 anos, a população do local não terá mais acesso à água potável. O
Governo local tem pela frente um enorme desafio, que se consubstancia em evitar o
colapso da água na capital do País, aplicando a legislação, os recursos financeiros,
educando a população sobre o uso da água, cobrando adequadamente pelo uso,
fiscalizando os mananciais, incentivando a criação dos comitês de bacias, conforme
determina a legislação em vigor e, finalmente, gerenciando adequadamente os
recursos hídricos disponíveis, sob pena de a capital do Brasil virar um verdadeiro
deserto
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4848 |
| Date | January 2002 |
| Creators | De Fátima Martins Da Silva Dos Santos, Maria |
| Contributors | Joachim Krell, Andreas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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