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Aspectos jurídicos ambientais da exploração do petróleo na camada do pré-sal

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Previous issue date: 2013-04-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The approach portrayed in this dissertation talks about the relationship between the prospects for environmental sustainability and the economic growth in Brazil, from the exploration of oil in pre-salt layer, with a view to sustainable development. It aims to demonstrate that the prevention of damage to the environment currently is set as the most suitable resource to human development demonstrate that not necessarily the exploration and production of oil from in the layer of pre-salt will bring development to the country. For a better understanding and investigation of the topic is used the method of deductive approach, methods of historical procedure, interpretive and analytical, the technique of search of indirect documentation and the qualitative approach, in view of the social character inherent in the subject. To do so, describes initially a historical analysis of emergence of oil in the world and its exploitation by man, as well as checks the global economic dependency of this natural resource non-renewable. Point the rules governing the oil sector and environmental and demonstrates its omissions on failure in protecting the environment. Thereafter explains the challenges and complexity involved in oil exploration in the pre-salt layer and the risks that the activity generates to the environment, and in particular its contribution to the increase in global warming. Exposes that the protection and prevention of damage to the environment are related with human development, as follows from the analysis of the Human Development Report 2011, the UNDP (United Nations Development Programme), in order to show that, for a country increase its human development must take into account environmental sustainability and that in this sense, human development is not restricted to economic growth. / A presente dissertação versa sobre a relação existente entre as perspectivas para a sustentabilidade ambiental e o crescimento econômico no Brasil, provenientes da exploração de petróleo da camada do pré-sal, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Tem por objetivos demonstrar que a prevenção de danos ao meio ambiente, na atualidade configura-se como o recurso mais adequado ao desenvolvimento humano, apontar que não necessariamente a exploração e produção de petróleo da camada do pré-sal trarão desenvolvimento para o país. Para uma melhor compreensão e investigação do tema é utilizado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, interpretativo e analítico, a técnica de pesquisa da documentação indireta e a abordagem qualitativa, tendo em vista o caráter social inerente ao assunto. Para tanto, realiza-se inicialmente, uma análise histórica do surgimento do petróleo no mundo e sua exploração pelo homem, assim como verifica-se a dependência econômica mundial de tal recurso natural não renovável. São apontas as normas que regulam o setor petrolífero e ambiental, bem como são demonstradas suas omissões a falhas na proteção ao meio ambiente. Ato contínuo, são explanados os desafios e a complexidade que envolve a exploração de petróleo da camada do pré-sal e os riscos que a atividade gera ao meio ambiente e, em especial, é mostrada a sua contribuição para o aumento do aquecimento global. Expõe-se que a proteção e prevenção de danos ao meio ambiente estão relacionadas com o desenvolvimento humano, conforme se conclui da análise do Relatório do Desenvolvimento Humano 2011, do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com a finalidade de demonstrar que, para que um país aumente o seu desenvolvimento humano, é preciso levar em consideração a sustentabilidade ambiental e que, nesse sentido, desenvolvimento humano não se restringe a crescimento econômico.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4416
Date05 April 2013
CreatorsSilveira, Renata de Albuquerque
ContributorsCunha, Belinda Pereira da
PublisherUniversidade Federal da Paraí­ba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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