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Previous issue date: 2004 / Corrupção e improbidade administrativa no Brasil são matérias que constituem o
cerne da atuação do TCU, assim como de toda a sorte de Cortes ou Tribunais que
se destinam a combatê-las, seja criando formas instrumentais de prevenção, seja
aplicando cominações administrativas que reparem o dano causado tanto aos cofres
do Estado, o erário, como aos rendimentos do cidadão- Este trabalho trata primeiro
da importância, formação histórica e diversas formas de atuação das Cortes de
Contas de acordo com os países aqui sumariamente abordados. Em seguida,
explora como a corrupção e a improbidade administrativa acontecem, sempre com
vistas ao que a literatura especializada relata, sobretudo versando sobre o que se
cristalizou nesta mesma literatura sobre a Administração Pública. Neste diapasão,
exploram-se os conceitos de moralidade, de improbidade e a distinção entre eles; os
atos administrativos e suas ramificações no que tange ao efeito que causam no
âmbito da Administração Pública. Ulteriormente, explora-se a vasta gama de
princípios que norteia o universo epistemológico desta matéria: a corrupção na
Administração Pública e sua relação com o Poder. Por fim, volta-se ao principal
deste trabalho, que é a atuação do TCU frente à improbidade, à imoralidade e à
corrupção no seio da Administração Pública, frente a tudo o que até aí se colocou
extraído da literatura idônea, concluindo que, um dos obstáculos a um maior
sucesso na luta do TCU contra a corrupção é sopesada na forma de escolha de
seus ministros, nomeados por critérios eminentemente políticos, resultando na
castração da autonomia dos mesmos enquanto ministros motivada, principalmente,
pela necessidade de retribuir o favor da nomeação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4087 |
| Date | January 2004 |
| Creators | BARBOSA, José de Ribamar Araújo |
| Contributors | ADEODATO, João Maurício Leitão |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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