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A proteção de dados no Brasil: a tutela do direito à privacidade na sociedade de informação

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-29T11:25:07Z
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Previous issue date: 2017-03-31 / A presente dissertação analisará o direito à proteção de dados na sociedade de informação brasileira. O pensamento do jurista italiano Stefano Rodotà sobre as transformações do direito à privacidade, que não é mais compreendido como o direito de ser deixado só, será utilizado. Assim, o direito à privacidade é agora entendido como o direito à autodeterminação informativa, ou seja, o direito que o cidadão possui para controlar dados e informações nas diversas inovações tecnológicas que o permeia. E diante destas transformações, torna-se necessário ter uma correta legislação sobre esse tema. / The present dissertation will analyze the right to data protection in the Brazilian information society. The thought of the Italian jurist Stefano Rodotà about the transformation of the right to privacy, that is no more comprehended as the right to be let alone, will be used. Thus, the right to privacy is now understood as the right to informative autodetermination, that is, the right that the citizen has to control data and information in the various technologic innovations that permeate him. And in the face of these transformations, becomes necessary to have a correct legislation about this theme.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/5374
Date31 March 2017
CreatorsSilva, Alexandre Ribeiro da
ContributorsNegri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila, Sampaio, Kelly Cristine Baião, Cervasio, Daniel Bucar
PublisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação, UFJF, Brasil, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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