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Previous issue date: 2011-03-28 / As personalidades not?rias s?o mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de not?cias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cl?usula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalidade mais perme?veis do que as pessoas comuns. A liberdade de imprensa como um direito fundamental invoca, por sua vez, seu direito de liberdade em noticiar os fatos que sejam importantes ao conhecimento de todos, principalmente, quando relacionados a interesses p?blicos e sociais, cumprindo o seu papel de dissemina??o cultural e forma??o de opini?o. As formas adotadas pelo judici?rio para resolver esse impasse est?o amparadas em an?lises de casos concretos, constru??es doutrin?rias e jurisprudenciais. As normas previstas no ordenamento brasileiro sobre os direitos em conflito se apresentam aqu?m de sua import?ncia, carentes de defini??es. O mesmo ocorre com o direito de imprensa, que, atualmente, encontra-se ? merc? dos c?digos em vig?ncia, pois declara a Lei 5.250/67 como inconstitucional. Os casos dif?ceis, que envolvem a efetiva colis?o de direitos fundamentais, de imprensa e de personalidade, s?o resolvidos atrav?s dos procedimentos hermen?uticos de pondera??o. Contudo, mesmo que existam legisla??es mais espec?ficas sobre os casos postos, ? imposs?vel prever todas as possibilidades que possam estar envolvidas no conflito. Afinal, n?o se pretende uma legisla??o de imprensa que retorne ? ?poca das ditaduras. Da mesma forma pensa-se sobre os direitos de personalidade, cuja pretens?o de completude e de abordagem de todos os direitos previstos ? invi?vel. Percebe-se que a evolu??o jur?dica, a cada vez mais, parte de cl?usulas gerais e instrumentos facilitadores a fim de auxiliar o julgador na interpreta??o e cria??o de solu??es para o caso concreto
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4154 |
| Date | 28 March 2011 |
| Creators | Chaves, Mariana Petersen |
| Contributors | Andrade, F?bio Siebeneichler de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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