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Previous issue date: 2006 / A presente dissertação analisa a particularidade do direito fundamental à razoável
duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão
própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade
adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de
posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas
instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de
ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades
fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais;
(3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental
da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da
existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta
marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação
dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a
irreversibilidade ou difícil reparação dos danos que lhe são infligidos, assim como os
princípios da prevenção e da precaução, os quais são estruturais do direito
ambiental
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4666 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Edílio Magalhães Teixeira, Antônio |
| Contributors | Ferreira Santos, Gustavo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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