O presente trabalho objetiva estudar as normas que regulamentam o patrimônio cultural imaterial, no Brasil, criado, desenvolvido, preservado e detido por comunidades tradicionais identificáveis, a fim de verificar se essas comunidades possuem direitos, especialmente direitos morais relacionados a suas criações coletivas. Para alcançar tal objetivo o trabalho buscou responder a três questionamentos, apresentados na Introdução, quais sejam: Há proteção ao patrimônio cultural imaterial detido por comunidades tradicionais, conferindo direitos a estas ou suas manifestações pertencem ao domínio público? O patrimônio cultural imaterial é objeto de direito de autor? Existem direitos morais no patrimônio cultural imaterial? Com o intuito de responder a estes questionamentos foram analisadas as normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis à regulação do patrimônio cultural imaterial, bem como realizou-se interpretação sistemática e conforme das mesmas aos termos da Constituição Federal, de forma a compreender o conteúdo destas normas, bem como a extensão dos direitos garantidos. Por fim, foram analisados casos práticos, projeto de lei e lei modelo que permitiram a construção de proposta legislativa para regular o tema. Como principais conclusões, o trabalho pode responder aos questionamentos inicialmente apresentados de forma a constatar que existe proteção ao patrimônio cultural imaterial detido por comunidades e povos tradicionais identificáveis e que a Constituição Federal garante direitos a estes titulares, criadores e mantenedores de manifestações culturais, não se tratando, portanto, de patrimônio sujeito ao domínio público. Ainda, concluiu-se que o patrimônio cultural imaterial não é objeto do direito de autor por não se enquadrar em nenhuma das modalidades de obra reguladas pela Lei de Direitos Autorais. Contudo, verificou-se que há uma lacuna legislativa no tocante à regulamentação do patrimônio cultural imaterial detido por comunidades identificáveis e que para suprir tal omissão a analogia pode ser utilizada. Desta forma, considerando que tanto o patrimônio cultural imaterial, como o direito de autor buscam tutelar as obras produzidas a partir da criação de seu autor e que ambos possuem natureza jurídica de direito fundamental, conclui-se que os direitos morais de autor podem, por analogia, ser aplicados à tutela das comunidades e povos tradicionais criadores de manifestações culturais, ao menos até que haja legislação específica e sui generis para regular os direitos daqueles que criam e conservam patrimônio cultural imaterial. / This work aims mainly at the study of the Brazilian legislation applicable to the immaterial cultural heritage created, developed, preserved and held by traditional communities, that can be identified, with the purpose of verifying if those traditional communities hold rights, specially moral rights related to their collective creations. In order to achieve its purpose, this work answered the following main questions, presented on its Introduction Chapter: Is there any protection to immaterial cultural heritage held by traditional communities, granting them rights over it or their traditional expressions belong to public domain? Can the immaterial cultural heritage be ruled by copyright legal framework? Are there moral rights related to immaterial cultural heritage? In order to answer those questions the Brazilian legal framework related to immaterial cultural heritage were analyzed and interpreted as a system pursuant to Brazilian Federal Constitution with the view of understanding the exact content of such rules and the extension of the rights granted. Finally, some cases were also analyzed, as well as law drafts and model-law, which allowed the construction of a proposition to regulate the rights related to immaterial cultural heritage. As main conclusions of such work, it is possible to answer the three questions previously presented, considering that exists legal protection to immaterial cultural heritage held by traditional communities and that Federal Constitution grants certain rights to traditional communities that hold, create and maintain cultural expressions, which shall not be considered public domain. Also it is possible to conclude that immaterial cultural heritage in not the object of copyright law and since there is an omission on Brazilian legal framework applicable to immaterial cultural heritage held by identifiable traditional communities, analogy can be used to fulfill such omission. Therefore, considering that immaterial cultural heritage as well as copyrights intend to protect the creation developed by its author and that both shall be considered as fundamental right, regarding its nature, it is possible to conclude that moral rights shall also be applied to protect traditional communities rights over their cultural expression, at least until a specific sui generis legislation is developed to protect the rights belonging to communities that create and develop immaterial cultural heritage.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-24032017-103035 |
| Date | 07 October 2014 |
| Creators | Campos, Anita Pissolito |
| Contributors | Morato, Antonio Carlos |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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