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Previous issue date: 2013-08-27 / The Brazilian Constitution aims to regularize the broadest possible the fundamental
grounded in the value and supreme principle of human dignity, supporting a
Democratic State of Law, to essentially give basic rights to all for a dignified
existence. As the result of a historical development, fundamental rights incorporated
by legal order represents a real reaction against acts that ignored the dignity of each
person in one of these scenarios, especially inserted into the labor relationship, the
principle of protection comes to balance and compose such relationship between
employers and workers, raising this principle as axiological essence of this subject,
based especially on the protection and guarantee of fundamental rights of the
worker. For this study, was developed a literature research using books, legislation,
legal websites and articles related to the subject, in order to analyze the principle of
protection insert in the legal order, properly authoritative on the principle of equality,
the social value of the work of human dignity to confer protection to the most
vulnerable and admittedly weak of the labor relationship in order to serve the specific
regulations legal practical tools and effective protection, against the employer
hierarchical power and steering that can not change into abuses and attacks on the
fundamental rights of the worker. In conclusion, is not enough, recognizing the
vulnerability of the worker, it is necessary to carry out protective legal instruments in
line with the the human dignity, consect?rio logical fundamental rights of workers, to
be held in a proportional manner and sometimes flexible, depending on the case.
Protection has a beginning and end to ensure that the human dignity that must
presuppose a working relationship achieved by orderly and normative power of
constitutional norms, with the aim of designing that labor is not an end in itself, but a
means to the achievement of the economic advancement by promoting social
development and providing necessary support for the increasingly marked
impairment of fundamental rights of the worker / A Constitui??o brasileira busca regularizar da maneira mais ampla poss?vel os
direitos fundamentais alicer?ados no valor e princ?pio supremo da dignidade da
pessoa humana, fundamentando um Estado Democr?tico de Direito, para
essencialmente conferir direitos b?sicos a todos para uma exist?ncia digna. Como
fruto de uma evolu??o hist?rica, os direitos fundamentais incorporados pelo
ordenamento representam uma verdadeira rea??o contra os atos que ignoravam a
dignidade de cada ser e, em um desses cen?rios, especialmente inserido na rela??o
trabalhista, o princ?pio da prote??o surge para equilibrar e compor tal rela??o entre
empregadores e trabalhadores, elevando o princ?pio tuitivo como ess?ncia axiol?gica
desse ramo do Direito, fundamentado especialmente no amparo e garantia dos
direitos fundamentais do trabalhador. No presente estudo, foi desenvolvida uma
pesquisa bibliogr?fica atrav?s de livros, legisla??o, sites jur?dicos e artigos
relacionados ao assunto com o objetivo de analisar o princ?pio da prote??o inserido
no ordenamento jur?dico, devidamente abalizado no princ?pio da igualdade, do valor
social do trabalho e da dignidade humana para conferir amparo ? parte
reconhecidamente hipossuficiente e mais vulner?vel da rela??o de trabalho, a fim de
que os regramentos legais sirvam de instrumentos pr?ticos e efetivos de prote??o,
diante do poder hier?rquico e diretivo do empregador, e que n?o podem traduzir em
abusos e ataques aos direitos fundamentais do obreiro. N?o basta assim o
reconhecimento da vulnerabilidade do obreiro, ? preciso efetivar instrumentos legais
protetivos em conson?ncia com a dignidade humana, consect?rio l?gico dos direitos
fundamentais do trabalhador, a ser realizado de maneira proporcional e, por vezes,
flex?vel, a depender do caso concreto. A prote??o tem por in?cio e fim a garantia de
que a dignidade humana deve pressupor uma rela??o de trabalho regrada e
alcan?ada pelo poder normativo das normas constitucionais, com o fito de conceber
que o labor n?o ? fim em si mesmo, mas um meio para que se alcance o avan?o
econ?mico, promovendo o desenvolvimento social e fornecendo subs?dios
necess?rios para o comprometimento cada vez mais acentuado dos direitos
fundamentais do trabalhador / 2020-01-01
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13980 |
| Date | 27 August 2013 |
| Creators | Queiroz, Francisco Soares de |
| Contributors | CPF:80675840449, http://lattes.cnpq.br/8686260157736966, Silva, Maria dos Rem?dios Fontes, CPF:10895892472, http://lattes.cnpq.br/6194103316666608, Saraiva, Paulo Lopo, CPF:01182528449, http://lattes.cnpq.br/6450878641547863, Gurgel, Yara Maria Pereira |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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