Este trabalho busca analisar políticas de redução das taxas de homicídios em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseadas especificamente na restrição do horário de funcionamento de bares. O objetivo geral é analisar comparativamente a implementação da chamada Lei Seca nesta região, considerando a necessidade de coordenação da ação de diversos atores para a sua efetivação. A hipótese principal é que os resultados alcançados pela Lei Seca dependem da articulação entre diversos atores (estatais e civis) ligados à segurança pública, de um desenho institucional bem delimitado para garantir a coordenação desses agentes e da fiscalização das ações. Os processos de implementação da lei foram analisados comparativamente, bem como o consórcio de instituições e atores civis responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, levantamento de estatísticas criminais e entrevistas qualitativas com agentes envolvidos na formulação e implementação dessa política pública. Esta análise se insere nos debates sobre a articulação entre instituições responsáveis pela segurança pública, participação da sociedade civil, municipalização da segurança pública, relação entre o consumo de álcool e homicídios e outros, mas a contribuição pretendida refere-se especialmente ao debate sobre a produção de bens coletivos. Pode-se concluir que os resultados da interação entre os atores envolvidos e a cooperação para a efetivação da política analisada dependem de investimentos dos atores públicos para o estabelecimento de condições iniciais de implementação baseadas no diálogo e convencimento dos demais atores, aproximando-se assim daquilo que a literatura passou a denominar governança colaborativa. / This thesis aims to analyze policies to reduce homicide rates in cities within the Metropolitan Region of São Paulo, based on restricting bars business hours. The overall objective is to analyze the implementation of the Dry Law in the area, taking into consideration the need to coordinate the action of many players in order to make it effective. The main assumption is that Dry Law results depend on the joint effort from various players in public safety (state and civil), a well-defined institutional structure to ensure coordination of these agents and actions surveillance. The law implementation process was analyzed, as well as the consortium of institutions and civil players responsible for the preparation, enforcement and supervision of the law. The work was based on literature and documents review, crime statistics and qualitative interviews with stakeholders involved in the formulation and implementation of this public policy. This analysis is part of the debates about the articulation among institutions responsible for public safety, civil society participation, municipalization of public safety, the relation between alcohol consumption and homicide and others. Nevertheless, the contribution is intended to refer specifically to the debate on the production of collective goods. In conclusion, results from the interaction among players and cooperation to put this policy into effect depend on public players investment in order to establish initial conditions for implementation, based on dialogue and persuasion of other players, approaching what literature has defined as \"collaborative governance\"
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-03052012-095528 |
| Date | 22 September 2011 |
| Creators | Moura, Tatiana Whately de |
| Contributors | Arantes, Rogério Bastos |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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