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Previous issue date: 2017-05-09 / This thesis will address the convenience of implementing the Water Framework Directive
(WFD) in the Brazilian legal system, as a measure of effective environmental justice. In line
with the focus of this investigation, it is also considered damages, benefits and conflicts that
take place in the Municipality of Catalão, State of Goiás, Brazil, where Niobium is extracted.
One of the major sources of conflict therein is water, since the extraction of minerals causes
the silting of springs, among other problems.
This study has the purpose of contributing to the improvement of the regulation and
effectiveness of environmental protection, departing from a popular conflict, which basically
involves water. This research leads us to contemplate how the pressure related to social
conflicts in Catalao has helped to redefine protection strategies that would secure greater
effectiveness of environmental laws. The research hypothesis will be grounded on legal and
other scientific theories, including environmental, social and legal diagnoses, which ensure
the interdisciplinary nature of the study.
The methods employed were the case study and the inductive method, since this research
relies on specific data on mining exploration in the Municipality of Catalão, although aiming
at looking for premises that could be applied wherever this type of activity may occur. We are
seeking answers to "how" and/or "why" the social phenomena combined with the legal one
are operating. Mineral resources are the passion of the 21st century, since they are closely
associated with the technological age and exacerbated consumption. This fact should be
observed with caution, since there is a need for concern with future generations, since those
are non-renewable goods.
The major challenge of the WFD is the access to information, transparency and participation
of citizens as well as all stakeholders in the various stages of the decision-making process, as
well as the control on diffuse emissions based on best environmental practices, which in
Brazil leave to be desired. Consequently, the existence of this tool in national territory will
strengthen other institutes such as environmental responsibility, environmental licensing and
the use of best available techniques / A presente tese abordará a conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água
(DQA), no ordenamento jurídico brasileiro, como medida de efetiva justiça ambiental, bem
como a respeito de danos, benefícios e conflitos ocorridos no município de Catalão, Estado de
Goiás, onde se extrai o Nióbio, foco desta investigação. Um dos maiores eixos de conflito é a
água, já que a extração dos minerais ocasiona o assoreamento de nascentes, dentre outros
problemas. Este estudo visa contribuir para melhorar a regulamentação e a eficácia da
proteção ambiental, a partir do conflito popular, envolvendo essencialmente a água. O estudo
leva-nos a refletir sobre como a pressão e os conflitos sociais em Catalão têm colaborado para
redefinir as estratégias de proteção, a fim de garantir maior efetividade às leis ambientais. A
hipótese de pesquisa será edificada pelas teorias jurídicas e demais teorias científicas,
perpassando por diagnósticos ambientais, sociais e jurídicos, salvaguardando o viés
interdisciplinar do estudo. Os métodos utilizados nesta pesquisa serão o estudo de caso e o
método indutivo, uma vez que partimos de dados particulares, como a exploração da
mineração no município de Catalão, em busca de premissas que possam ser aplicadas onde
ocorrer este tipo de atividade. A metodologia será aplicada visando investigar “como” e/ou
“por que” os fenômenos sociais agregados aos jurídicos são atuantes. Os recursos minerais
são a coqueluche do século XXI, já que estão intimamente ligados à era tecnológica e ao
consumo exacerbado, o que deve ser observado com certa cautela, haja vista a preocupação
com as futuras gerações e por se tratar de bens não renováveis. O grande desafio da DQA é o
acesso à informação, a transparência e a participação dos cidadãos e de todas as partes
interessadas nas várias fases do processo de decisão, além dos controles nas emissões difusas
baseados nas melhores práticas ambientais, o que no Brasil deixa a desejar. Por conseguinte, a
existência desta ferramenta em território nacional reforçará outros institutos como a
responsabilidade ambiental, os licenciamentos ambientais e a utilização das melhores técnicas
disponíveis
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20135 |
| Date | 09 May 2017 |
| Creators | Branco Filho, Thelmo de Carvalho Teixeira |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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