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Previous issue date: 2016-12-12 / This Master’s Dissertation has as objective to present a new approach about the fight against Slave Labor in products sold by Supply Chain in Brazil. Having as paradigm the Traceability in Supply Chain, the Dissertation, analyzing the Kimberley Protocol, states that with certain policies it is possible to eradicate from the market, goods which offend the human dignity and the own lives of those who produced it. Brazil, one of the most important countries on fight against the Slave Labor, despite of its policies, still does not have one rule about Supply Chains and legal and constitutional guarantees of labor. Analyzing the Brazilian Federal Laws (12.097/2009 and 11.903/2009), the Dissertation presents the possibility of tracing all Supply Chain, from raw material to sale, and its efficiency on public policies (São Paulo State Law nº 15.276/2014). However, even in countries (USA and United Kingdom) where there are laws to disclose the Supply Chains, those legislations are still far to represent a Global Governance on the fight against Slave Labor. The conflict of interest between those who defend a common labor rights standard from those who see in those standards, commercial restrictions, causes several damages on stipulation of legislation involving Supply Chains and Slave Labor. This dissidence leads us to the conclusion that only the Sovereignty holds the fundamental part on regulation of Supply Chain as a form to eradicate the Slave Labor in Brazil and in the world. / O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma nova abordagem sobre o combate ao trabalho em situações análogas à escravidão nos produtos vendidos no Brasil, tendo como paradigma a Rastreabilidade nas cadeias produtivas. Ao analisar os institutos do Processo de Kimberley, busca-se demonstrar que com iniciativa política e instrumentos de rastreabilidade é possível expurgar do mercado, produtos que ofendem a dignidade humana e a própria vida daqueles que os produzem. O Brasil, um dos mais atuantes protagonistas na luta contra o trabalho em situações análogas à escravidão, a despeito de suas políticas, ainda não possui uma abordagem específica envolvendo as cadeias produtivas e garantias constitucionais do Trabalho. Ao analisar as Leis Federais nº 12.097/2009 e 11.903/2009 demonstra-se a possibilidade de rastreamento de toda a cadeia produtiva do insumo à venda, bem como da sua utilidade na eficácia de políticas públicas (Lei Paulista nº 15.276/2014). Contudo, mesmo em países onde existem leis (Estados Unidos e Reino Unido) que visam expor as cadeias produtivas, tais iniciativas ainda estão longe de representar uma Governança Global na luta contra o Trabalho Escravo. O conflito de interesses entre aqueles que visam uma padronização mínima dos direitos trabalhistas daqueles que vêm nessas medidas restrições comerciais de acesso a mercados, causa sérios prejuízos a estipulação de normas diretivas nos temas envolvendo cadeias produtivas e o trabalho em situações análogas à escravidão. Tal dissonância leva a conclusão que compete a Soberania (não apenas a brasileira) o papel fundamental na regulamentação das cadeias produtivas como forma de erradicação do trabalho em situações análogas à escravidão no Brasil e no mundo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3010 |
| Date | 12 December 2016 |
| Creators | Pighini, Braulio Chagas |
| Contributors | Siqueira Neto, José Francisco, Duarte, Clarice Seixas, Valente, Denise Pasello |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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