Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-08-22T18:36:07Z
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Previous issue date: 2016-05-19 / FACEPE / Esta dissertação tem como objetivo analisar como as práticas judiciárias de
assentamento e retificação do registro de óbito regulamentam a morte e a vida,
em uma região do Sertão Central de Pernambuco. Buscou-se mapear os
procedimentos acionados pelos familiares dos mortos frente à ausência ou erro
da certidão de óbito; analisar os discursos jurídicos sobre os homens e as
mulheres rurais requerentes de processos judiciais para assentamento e
retificação do registro de óbito; examinar os motivos apresentados pelos
familiares dos mortos para requerer a retificação ou a certidão de óbito tardia.
Embasamo-nos teoricamente nas noções de Michel Foucault sobre biopoder,
governamentalidade e produção de verdade. Como estratégia metodológica,
utilizamos a pesquisa em documentos de domínio público (processos judiciais
para assentamento ou retificação da certidão de óbito), entrevistas e observação.
A partir dos processos judiciais e das entrevistas, observamos que se o óbito
não for realizado dentro do prazo legal dos cartórios ou o documento apresente
alguma informação errada, é necessário que a família reúna uma série de
provas documentais e testemunhais. As análises indicam que o assento tardio
da certidão de óbito e sua retificação parecem uma das formas pelas quais as
práticas judiciárias definem tipos de subjetividade, formas de saber e relações
entre a população e a verdade. Entre as principais motivações da requisição do
assento de óbito ou sua retificação, configura-se a necessidade de a família em
obter benefícios previdenciários, principalmente o benefício de pensão por morte.
Concluímos que a certidão de óbito seguindo os percursos da biopolítica
regulamenta a morte e vida. Ao mesmo em tempo que esse documento atua
como uma tecnologia de governo de população, ele permite que os familiares
dos mortos alcancem direitos garantidos constitucionalmente / This essay aims to analyze how the judicial practices of registration and
rectification of death record regulate life and death, in a region of Central
Backlands of Pernambuco. It was sought to map the procedures driven by the
family of the dead opposite the absence or error of the death certificate; analyze
the legal discourses about rural men and women applicants of lawsuits for
registration and rectification of the death record; examine the reasons given by
the relatives of the dead to request the rectification or late death certificate. We
theoretically supported on the concepts of Michel Foucault on biopower,
governmentality and production of truth. As a methodological strategy, we used
research in the public domain documents (lawsuits for registration or
rectification of the death certificate), interviews and observation. From lawsuits
and interviews, we observed that if the death is not made within the legal period
of the register offices or the document presents some wrong information, it is
necessary that the family to gathers a wide range of documentary and
testimonial evidence. The analysis indicate that late register of the death
certificate seems one of the ways in which judicial practices define types of
subjectivity, forms of knowledge and relations between the population and the
truth. Among the main reasons of requesting the register of death or its
rectification configures the need of the family in obtaining social welfare benefits,
especially pension benefit due to death. We conclude that the death certificate
following the paths of biopolitics regulates life and death. At the same time that
document acts as a technology of population control, it allows the relatives of
the dead reach constitutionally guaranteed rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17728 |
| Date | 19 May 2016 |
| Creators | NASCIMENTO, Rebeca Ramany Santos |
| Contributors | ROSINEIDE, Lourdes Meira Cordeiro |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Psicologia, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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