Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-10T23:32:24Z
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Previous issue date: 2014-04-09 / Nenhuma / O presente estudo mostra algumas diferenças conceituais existentes entre as duas grandes famílias de direito existentes no ocidente – common law e civil law. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica em fonte primárias relativas a tradição da common law busca evidenciar os principais pontos relativos a sua formação, bem como algumas peculiaridades existentes no Reino Unido e nos Estados Unidos da América quanto aos precedentes. O principal ponto de averiguação consiste na formação de precedentes, overruling e distinguish dos mesmos, o que implica em uma busca pela origem, definição e operação, tanto na vinculação hierárquica vertical e como na horizontal. Assim, para além das diferenças entre as tradições, a constituição dos quadros jurídicos (magistratura e advocacia) desvenda muito sobre a operação e construção do direito. Quanto ao Brasil delineiam-se alguns aspectos relevantes de sua história que contribuem para a compreensão do presente momento de crise no/do Poder Judiciário. Faz-se esse percurso para entender o porquê da existência dos recursos extraordinários e a problemática formação da federação brasileira e a concentração das competências legislativas materiais e processuais a cargo da União. Nesse cenário é importante a análise de como as modificações introduzidas pelo constituinte reformador têm a capacidade de solucionar os gargalos enfrentados pelo Poder Judiciário e em que medida a ideia de vinculação aqui implementadas refletem a experiência da common law ou tem mais similitude à tradição portuguesa dos assentos. Propõe-se, por fim, uma ideia de vinculação diferente da existente (súmulas vinculantes e de condensação de jurisprudência) a ser adotada no Brasil, que mais se aproxime a existente na common law, em que se valoriza o caso decidido e se parte para a vinculação aos motivos determinantes da decisão, ideia que tem semelhança a ratio decidendi, mas não é o mesmo que ela, em razão da forma como são realizados os julgamentos. A tentativa é de ver aquilo que pode ser útil, sem exaltação de uma tradição como melhor do que a outra, mas sim na compreensão das peculiaridades que a experiência dos precedentes na common law podem ajudar para uma vinculação que venha contribuir para uma melhor prestação jurisdicional, com uma racionalização no acesso ao Poder Judiciário, juntamente com uma otimização dos julgamentos dos tribunais de superposição para que seja viável a existência de vinculação e expansão erga omnes dos motivos determinantes das decisões. / The present study shows some conceptual differences between the two biggest families of law existing in the western - common law and civil law . The research is done through bibliographic search in primary sources of the common law tradition seeking to highlight the key points about the background as well as some peculiarities existing in the United Kingdom and the United States of America about binding precedents. The main point of investigation is the shaping of precedents, overruling and distinguish of them, which implies a search for the origin, definition and operation in its vertical and horizontal binding power. Thus, in addition to the differences between the traditions, the establishment of the judicial careers (judges and lawyers) reveals much about the operation and construction of law. About Brazil the study tries to outline some relevant aspects of its history that contributes to understand the present crisis in / of the Judiciary. In this journey tries to understand the reason for the existence of extraordinary appeal and the problematic organization of the Brazilian federation that concentrates the substantive and procedural legislative powers in charge of the federal government. In this scenario it is important to analyze how the changes introduced by the legislative power are able to solve the problems faced by the judiciary and how the idea of binding implemented here reflect the experience of the common law or has more similarity to the Portuguese tradition. By the end it is proposed a idea of stare decisis that is different from the one that exists here nowadays (binding precedents and jurisprudence condensation), which is closest to the common law tradition, where the ratio decidendi of the decided case provides to further cases the determinants reasons to the decision. The attempt is to see what can be useful, without exaltation of one tradition as better than the other, but rather in understanding the peculiarities that the experience of precedent in common law can help to provide a stare decisis that contributes to a better judicial adjudication with rationalization of access to the judiciary, together with an optimization of the judgments of the courts of superposition to be feasible to have binding judgments – erga omnes – and expansion of the determining reasons of the decisions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4417 |
| Date | 09 April 2014 |
| Creators | Kersten, Vinicius Mendez |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602, Ribeiro, Darci Guimarães |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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