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Previous issue date: 2009-09-04 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research has as main objective to evaluate the applicability of the Water Bodies Framing, planning instrument of the National Water Resources Policy, for the classification of waters of the Amazon region. The current normative is the CONAMA Resolution nº 357/2005, in substitution of CONAMA Resolution nº 20/1986. In the Amazon State, the Water Resources Policy is still in an implementation phase for the State Politics, having as conceptual legal framework the Law nº 3,167/2007 regulated by the Decree nº 28.678/2009. It is well known that Amazonian waters are part of a complex ecosystem with great chemical and ecological differences. Therefore, a water classification based on current standards or criteria are unreal and a revision or adaptation of the legal framework based on regional typology and water body dynamics of the Amazonian region. This study was undertaken on the Purus River Basin as a model of the environmental and socioeconomic variability in the region, besides being a transboundary river. Statistical test t was used for comparisons between the average water parameter values and standard values established in CONAMA Resolution nº 357/2005 for water Class 1, for water bodies of the Purus River Basin between the cities of Beruri and Lábrea. This legal framework inserts regional waters in levels of classification for less restrictive uses; however the waters of the Purus River Basin and its tributaries reflect the natural features of Amazonian waters. The null hypothesis has been accepted, and then the Purus River Basin water can be classified as Special or Class 1 waters. The current legal framework, CONAMA Resolution nº 357/2005 that established water quality criteria and standards can be applied in the Amazon region with the introduction of some additional criteria mainly for oxygen, for all water types and pH for black waters. / A presente pesquisa tem como principal objetivo avaliar a aplicabilidade do Enquadramento dos Corpos d’Água, instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, na classificação das águas da região Amazônica. A normativa que rege o Enquadramento é a Resolução CONAMA nº 357/2005, substituta da Resolução CONAMA nº 20/1986. Como estratégia de planejamento encontra-se ainda em fase de implementação para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, tendo como marco jurídico conceitual a Lei nº 3.167/ 2007 que foi regulamentada pelo decreto nº 28.678/2009. Sabendo-se que as águas da Amazônia compreendem um complexo sistema hídrico com grandes diferenças químicas e ecológicas consequentes de sua própria história geológica, uma classificação baseada em critério e padrões rígidos desfocados da realidade implica uma revisão ou adaptação a novos indicadores mais voltados para a tipologia e dinâmica de seus diversos corpos d’água. A bacia hidrográfica escolhida para a pesquisa foi a Bacia do Purus em razão de sua variabilidade hídrica e socioeconômica, além de ter como tributário principal, um rio transfronteiriço. Para isso foram avaliados através do método estatístico “teste t” as médias e desvios padrões de amostras de água do Rio Purus, entre as cidades de Beruri e Lábrea em relação aos valores estabelecidos na normativa para Classe 1. A classificação da normativa nacional insere as águas regionais em níveis de classificação para usos menos restritivos, porém as águas do rio Purus e seus afluentes refletem as características de águas naturais, presentes na literatura científica para os corpos d’água da bacia Amazônica. A hipótese nula foi aceita para águas com baixo impacto antrópico, considerando-se para a bacia do Purus os usos mais restritos da Classe da água doce Especial e/ou Classe 1. De forma geral a Resolução CONAMA nº 357/2005 se mostra aplicável, porém normativas estaduais adicionais deverão ser implementadas para correção de alguns parâmetros como oxigênio dissolvido para todos os tipos de água e pH para as águas pretas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/5071 |
| Date | 04 September 2009 |
| Creators | Gama, Débora dos Anjos |
| Contributors | Waichman, Andrea Viviana |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, UFAM, Brasil, Faculdade de Ciências Agrárias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5449866257713309297, 600, 500, -7597927524659854503 |
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