Reforma tributária, evasão fiscal e comportamento das firmas: um ensaio teórico sobre as reações a cenários oriundos das propostas de emendas constitucionais 285/2004 e 293/2004

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Previous issue date: 2006 / Este trabalho identifica as reações das firmas aos cenários de reforma tributária diante do
problema da evasão fiscal. Para isso, tomam-se em consideração as Propostas de Emendas
Constitucionais 285/2004 e 293/2004, que têm como principais objetivos: a unificação do
ICMS (alíquotas e legislação) e vedação de concessão de novos incentivos fiscais pelos
estados; e a criação de um imposto sobre valor agregado, respectivamente. São incluídas
considerações sobre as contribuições acadêmicas a respeito de um sistema tributário ideal,
assim como observações sobre o sistema tributário brasileiro e seus problemas. Como
referencial teórico, o estudo utiliza a teoria do principal-agente, formalizada com o
instrumental da teoria dos jogos, tendo como base, para a formulação de pressupostos, as
adequações da teoria do principal-agente ao problema da evasão fiscal, conforme as
contribuições de Allingham e Sandmo (1972), Marrelli (1984), Cowell e Gordon (1988),
Yaniv (1995), Cowell (2003) e Sandmo (2005). Para a investigação das reações prováveis das
firmas, desenvolveram-se no fat models, ou modelos de exemplificação (Camerer, 1991;
Rasmunsen, 2002) e, à luz destes modelos, foram realizadas as análises e as considerações
finais

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1. Oderico de Arante, Anderson; Ricardo Colaço Bezerra, David. Reforma tributária, evasão fiscal e comportamento das firmas: um ensaio teórico sobre as reações a cenários oriundos das propostas de emendas constitucionais 285/2004 e 293/2004. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1049

Tags

Reforma tributária

Evasão fiscal

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1049
Date	January 2006
Creators	ARANTE, Anderson Oderico de
Contributors	BEZERRA, David Ricardo Colaço
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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