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Três ensaios em avaliação de políticas públicas

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-16T12:41:19Z
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Previous issue date: 2016-03-16 / A tese apresenta três ensaios com o objetivo de avaliar políticas públicas e seus efeitos sobre
mudanças de lei envolvendo pequenas empresas (Lei JOBS e Simples Nacional) e acidentes em
rodovias federais, conectados por meio da abordagem de Desenho de Regressao Descontinua.
O primeiro ensaio pretende explorar os efeitos da lei JOBS (Jumpstart Our Business Startups,
JOBS), que promoveu o financiamento aos projetos ao aliviar regulamentos de valores mobiliários,
sobre a arrecadação e financiadores no mercado de financiamento coletivo. Os resultados,
indicam que a lei afetou os níveis de arrecadação em 75% para projetos de start’ups, em especial
aos relativos a tecnologia e Design, e, de forma semelhante, em 59% os financiadores dos
projetos. O segundo ensaio tem por objetivo avaliar os efeitos da política do horário de verão
sobre acidentes nas rodovias federais brasileiras. Os resultados apontam que nos Estados onde
a política do horário de verão foi utilizada como tratamento, os acidentes sofreram redução de
14%. O terceiro ensaio busca avaliar os efeitos da desoneração da carga tributária e geração de
empregos para as pequenas empresas da indústria brasileira. Através da adoção ao programa
Simples Nacional como estratégia de identificação, implementado no Brasil em 2007, aumentou
a faixa de faturamento para até R$ 2.400 milhões e a adesão de empresas elegíveis. Ao
trazer benefícios de redução do custo operacional industrial e proporcionar folga financeira às
empresas, possibilitou a geração de empregos. Os resultados apontam que as empresas que realizaram
a adoção ao programa obtiveram benefícios de redução do custo operacional industrial
em 23%, o que possibilitou um aumento positivo na geração de emprego de 21.5% a 23.85%
para pessoal ocupado total e ligado à produção, respectivamente. De forma semelhante, apresentou
evidências de que houve consequente aumento na folha de salários de 25.18% a 26.98%,
contribuindo para a manutenção do programa do Simples Nacional. / The thesis has three essays to evaluate public policies and their effects on law changes involving
small businesses (JOBS Act and Simples Nacional) and accidents on federal highways
connected through Regression discontinuous design approach. The first essay aims to explore
the effects of the JOBS Act (Jumpstart Our Business Startups, JOBS), which promoted the funding
to projects to alleviate securities regulations on the raised and financiers in the collective
crowdfunding market. The results indicate that the law affected the raised levels by 75 % to
start’ups projects, especially those relating to technology and design, and, similarly, in 59%
funders of projects. The second essay is to evaluate the effects of DST’s policy on accidents
in Brazilian federal highways. The results show that in the states where the DST policy has
been used as a treatment, accidents were reduced by 14 %. The third essay aims to evaluate the
effects of the National Simple Act implemented in Brazil in 2007, by reducing the tax burden,
promoted benefits such as job creation and wage increases of small businesses in the Brazilian
industry. The results show that companies that have undertaken to adopt the program obtained
concessions that enabled positive increase in the generation of employment 21.5 % to 23.85 %.
Similarly, it presented evidence that there was a consequent increase in wages of 25.18 % and
26.98 % for staff salaries, contributing to maintenance of the National Simple program.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18796
Date16 March 2016
CreatorsFRANCO, Cleiton
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/6812437795723446, SAMPAIO, Gustavo Ramos
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Economia, UFPE, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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