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Previous issue date: 2013-12-17 / A conforma??o do desenvolvimento propugnado pela Constitui??o Federal de 1988 como objetivo fundamental da rep?blica, certamente perpassa pela racionaliza??o das quest?es energ?ticas e pela diversifica??o da matriz nacional enquanto estrat?gia de aprovisionamento. O desenvolvimento energ?tico em toda a sua complexidade deve ser alicer?ado n?o em uma rela??o de contraposi??o ? sustentabilidade, mas cooperativismo normativo e de projetos sociais que objetivam a melhorias para a popula??o nestes dois seguimentos. O advento das energias renov?veis nesse contexto se consolida como uma alternativa vi?vel, apesar do tratamento dado pela Lei Maior ao tema ter sido apenas com rela??o ? gera??o em pequena escala. A interpreta??o sistem?tica dos postulados da ordem econ?mica e as exig?ncias da sociedade estimulam o aproveitamento dos potenciais renov?veis em escala comercial e regional, al?m do fortalecimento nos segmentos de autoprodu??o e produ??o independente. Dentre as energias tratadas como priorit?rias neste contexto, a e?lica revela-se como carecedora de aprofundamento das estruturas dogm?ticas de sua positiva??o, que envolve um vasto manancial de regras pulverizadas na regula??o econ?mica do setor el?trico e no controle ambiental. Esta textura submete os empreendimentos elioel?tricos aos instrumentos da pol?tica nacional do meio ambiente e ?s determina??es do poder concedente dos servi?os de energia el?trica, respons?vel pela pormenoriza??o da gera??o, transmiss?o, distribui??o e comercializa??o de energia, independentemente da fonte prim?ria utilizada no processo de transforma??o. Tratar destas quest?es com o compromisso na formula??o de racioc?nios cr?ticos e propositivos, especialmente acerca de temas como a liberdade energ?tica e controle de mercado, ? imperioso para superar juridicamente as limita??es presentes inclusive no discurso da delimita??o de marcos normativos adequados. Havendo vantagens ambientais, tecnol?gicas e comerciais na explora??o da energia cin?tica do vento como propulsora do desenvolvimento no modelo civilizat?rio estabelecido, cumpre tamb?m ao Estado dar a sua contribui??o setorial na forma de incentivos, desburocratiza??o e aprimoramento do modelo concorrencial. O estudo adota os m?todos hist?rico-evolutivo, dial?tico e sist?mico de abordagem, encarando as hip?teses formuladas no aspecto das consequ?ncias multilaterais que as solu??es encontradas apontam, exigindo que a estabiliza??o de expectativas sociais por parte do ordenamento jur?dico n?o ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a perspectiva de desenvolvimento energ?tico alia tend?ncias econ?micas e tecnol?gicas em favor das fontes alternativas mais eficientes, revelando a energia e?lica como uma representante adequada em termos pragm?ticos de normatiza??o e preserva??o ambiental
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13991 |
| Date | 17 December 2013 |
| Creators | Dantas, Hugo Werner Fortunato |
| Contributors | CPF:20062702491, http://lattes.cnpq.br/1400530873044311, Braga J?nior, S?rgio Alexandre de Moraes, CPF:41060997304, http://lattes.cnpq.br/8429436981406857, Souza, Marcelo Alves Dias de, CPF:66484944415, http://lattes.cnpq.br/7383608980958053, Carvalho, Ivan Lira de |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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