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Previous issue date: 2008-08-28 / This work focus the social function of urban properties confronting several housing problems in large urban centers, emphasizing the need for land rights on invaded areas, slums, irregular and illegal lots. The unequal wealth distribution and lack of opportunities exclude, more and more a large number of people in our society who does not have access to minimum needs to human survival. In this case, a place to call home. Nevertheless, those who decide to confront the system place their homes in ilegal áreas such as permanent environment preserved areas as a result of invasion without the public sector approval. The proposal of this reunion of ideas is to stimulate reflection which is not observed by a considerable segment of population that does not live in periphery areas and slums located in large urban centers that demands solution through concrete actions departing from State. What are available mechanisms to solve urban land rights? Is there a solution to the housing deficit problem? Is the public sector the only one responsible to find alternatives in search of solving this task? These questions will be approach by inviting the reader to reflect in search of parameters that may conduct to solutions in this sensible area of housing deficit problem. / Este trabalho dá enfoque à função social da propriedade urbana frente aos vários problemas habitacionais dos grandes centros urbanos, enfatizando a regularização fundiária necessária de áreas invadidas, favelas, cortiços, de loteamentos irregulares e clandestinos. A má distribuição de renda e oportunidades deixa, cada vez mais excluída, uma parcela da sociedade que não tem acesso ao mínimo necessário para sobrevivência humana. Neste caso, um lugar para chamar de lar. Não obstante, aqueles que resolvem ir ao enfrentamento do sistema, firmam suas moradias em bairros irregulares ou áreas de preservação ambiental permanente, oriundos de invasão ou loteamentos sem aprovação do Poder Público. A proposta deste apanhado de idéias é trazer à reflexão, situações de descaso que acontecem nas periferias e favelas dos grandes centros e que precisam de solução e ações concretas do Estado para uma solução rápida. Quais seriam os mecanismos disponíveis para a regularização fundiária urbana? O problema do déficit habitacional brasileiro tem solução? O Poder Público é o único responsável pela condução das alternativas em busca dessa solução? Estas e outras perguntas serão abordadas na tentativa de, numa reflexão conjunta com o leitor, serem estabelecidos parâmetros para a condução dos trabalhos nesta área de sensível alcance social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1235 |
| Date | 28 August 2008 |
| Creators | Santos, Anderson |
| Contributors | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro, Mascaro, Alysson Leandro Barbate, Santos, Márcia Valquíria Batista dos |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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