Verificada a existência de diversos entendimentos conflitantes a respeito da relevância que a boa ou a má-fé desempenham para a configuração da fraude de execução e dos riscos decorrentes da indefinição quanto à matéria, propõe-se, nesta tese, a apresentação de nova hipótese interpretativa que, à luz da história e do regramento atual do instituto, identifique qual é e em que casos se faz relevante o elemento subjetivo na fraude de execução. Para atingir esse objetivo, parte-se da análise das hipóteses de fraude de execução previstas na legislação em vigor e do estabelecimento de algumas premissas conceituais necessárias ao desenvolvimento do trabalho. Também no início da tese, é exposto o entendimento atualmente dominante na doutrina e na jurisprudência em relação à matéria, apresentando-se críticas em relação ao mesmo, com base em pesquisa de casos concretos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, são identificadas a feição e a relevância do elemento subjetivo tal como originalmente apresentadas na história do instituto, confrontando-as com as que lhe estabelece entendimento dominante e demonstrando a sua prevalência tanto à luz da legislação em vigor, quanto em relação à moderna concepção da responsabilidade patrimonial. A tese prossegue com a apresentação de sugestão de metodologia para análise dos casos de fraude de execução. Finalmente, conclui-se o trabalho com a verificação das propostas legislativas para a disciplina futura da fraude de execução, apresentando-se sugestão alternativa, baseada na análise dos problemas verificados e na solução oferecida pela hipótese apresentada nesta tese. / Once verified the existence of many conflicting positions about the relevance that the good or bad faith may have on the configuration of the fraude de execução (literally: fraud of execution) and the risks deriving from the lack of definition about this subject, we propose, on this thesis, to present a new interpretative hypothesis which, on the light of the history and recent ruling of the institute, identifies what is the subjective element in the fraude de execução and in which cases it becomes relevant. In order to achieve such aim, we start from the analysis of the hypothesis of fraude de execução foreseen in the current law and by establishing some conceptual premises that are necessary to the development of the work. Also, in the beginning of the thesis, we expose the prevailing position on the current jurisprudence and doctrine and criticize it based on the research of precedents of our Superior Court (Superior Tribunal de Justiça). Afterwards, we identify the features and relevance of the subjective element such as originally presented on the history of the institute, comparing them with those established by the dominant position and demonstrating its prevalence, even on the light of the effective rules, than in relation to the modern concept of patrimonial responsibility. The thesis continues with the suggestion of a methodology to analyze the cases of fraude de execução. Finally, the work is concluded with the study of the bills regarding the future ruling of the fraude de execução and an alternative suggestion is presented, based on the analysis of the problems verified and on the solution offered by the hypothesis presented on this thesis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26092011-113350 |
| Date | 21 May 2010 |
| Creators | Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real |
| Contributors | Rodrigues, Walter Piva |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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