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Previous issue date: 2012-09-04 / The Federal Constitution, which is the guideline of the largest Brazilian environmental
legislation is governed by nine basic principles that are the principle of equitable access to
environmental resources, user-pays principle, polluter pays principle, precautionary principle,
prevention principle, Principle of repair, Principle of information, participation and Principle
of Principle of the right to a healthy quality of life. Besides the Constitution, Law No. 9638 of
1981, the National Policy on Environment, aims at the preservation, improvement and
restoration of environmental quality, socio-economic development, protecting the dignity of
human life and the interests of national security. It is noteworthy that Article 225 of the
Brazilian Constitution of 1988 establishes the duties of the Government to ensure the
effectiveness of this right, which stands Environmental Education in § 1, Section VI and the
Law 9795 of 1999, which provides for Environmental Education and establishing the
National Environmental Education. In Brazil, an instrument that enables the paradigm shift in
society's actions is the National Environmental Education, established by Law No. 9795 of
1999. It sets out what is the Environmental Education and determines that it is present in
national education, as Article 1 and 2. Thus, this research aimed to study the overall social
and environmental relationships of the residents and / or employees of the Trough Creek basin
in Uberlândia - MG, in order to pursue the development of Plan of non-formal environmental
education. To achieve the objective of this study sought to identify the main environmental
aspects that permeate the daily activities of residents and / or farm workers in Trough Creek
basin, to analyze whether there is an awareness by the farmers in the basin of the Trough
Creek in relation to Local social and environmental interaction; show how farmers perceive
and understand the local socio-environmental changes occurring in the basin of Trough Creek,
and organizing audiovisual material from the local knowledge, which can be used as a tool to
assist in their daily activities, aimed at preserving and / or environmental conservation. / A Constituição Federal, que é a diretriz maior da legislação ambiental brasileira, é regida por
nove princípios básicos, quais sejam: o Princípio do acesso equitativo aos recursos
ambientais; Princípio usuário-pagador; Princípio poluidor-pagador; Princípio da precaução;
Princípio da prevenção; Princípio da reparação; Princípio da informação; Princípio da
participação e Princípio do direito à sadia qualidade de vida. Além da Constituição Federal, a
Lei nº 9.638 de 1981, da Política Nacional de Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental, o desenvolvimento socioeconômico, a
proteção à dignidade da vida humana e os interesses da segurança nacional. Vale ressaltar que
o artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988 estabelece as incumbências do Poder Público
para garantir a efetividade desse direito, das quais se destaca a Educação Ambiental no § 1º,
Inciso VI; e a Lei 9.795 de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política
Nacional de Educação Ambiental. No Brasil, um dos instrumentos que possibilita a mudança
de paradigma nas ações da sociedade é exatamente a Política Nacional de Educação
Ambiental, instituída pela Lei nº 9795 de 1999. Ela estabelece o que é a Educação Ambiental
e determina que a mesma esteja presente na educação nacional, conforme os artigos 1º e 2º.
Assim, a presente pesquisa teve por objetivo geral estudar as relações socioambientais dos
moradores e/ou trabalhadores da bacia hidrográfica do Córrego Bebedouro no município de
Uberlândia MG, visando ao desenvolvimento do Plano de Educação Ambiental não formal.
Para consecução do objetivo do trabalho buscou-se identificar os principais aspectos
socioambientais que permeiam as atividades cotidianas dos moradores e/ou trabalhadores
rurais da bacia do Córrego Bebedouro; analisar se existe uma sensibilização por parte dos
produtores rurais da bacia do Córrego Bebedouro em relação à interação socioambiental local;
mostrar como os produtores rurais locais percebem e compreendem as alterações
socioambientais ocorridas na bacia do Córrego Bebedouro; organizar material audiovisual a
partir dos saberes locais, que poderá ser utilizado como ferramenta que auxilie em suas
atividades cotidianas, visando à preservação e/ou conservação ambiental.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1881 |
| Date | 04 September 2012 |
| Creators | MELO, Marília Christina Arantes |
| Contributors | CHAVES, Manoel Rodrigues |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Mestrado em Geografia, UFG, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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