A Constituição Federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o
direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê
como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais
africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e
garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que indentificamos no
caso selecionado para estudo: a proibição de oferendas das religiões afrobrasileiras
no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, pela administração da
entidade gestora do Parque. A partir deste estudo de caso, propomos questionar: 1)
como o conflito é construído numa perspectiva multidimensional (da geografia
cultural, da teologia, da sociologia etc); 2) se e por que as religiões de matrizes
africanas foram excluídas do arcabouço jurídico ambiental brasileiro; 3) se este
arcabouço pode ser interpretado de modo a favorecer a prática de oferendas e 4) se
há uma consciência e uma ética ambientais emergentes naquelas comunidades
religiosas, facilitadoras do argumento defensivo da prática de oferendas em áreas
verdes públicas. Assim, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a solução
exitosa deste conflito, de modo que esta solução seja válida e exeqüível em
qualquer área verde sob administração pública. Desse modo, advogamos a tese de
que é possível ponderar as duas garantias constitucionais em conflito, de forma que
as oferendas, ao invés de proibidas, sejam aceitas de modo disciplinado, não
agressivo ou menos agressivo ao meio ambiente, pela negociação dos atores
envolvidos. Através da metodologia qualitativa demonstraremos que há um conflito
entre atores que dão distintos significados ao meio ambiente, a partir de
racionalidades distintas, sendo a da administração ambiental fortemente ancorada
na própria doutrina formatadora dos parques nacionais. Aditaremos que o conflito
poderia ter sido evitado ou minorado se as comunidades religiosas urbanas afrobrasileiras
tivessem sido reconhecidas como populações tradicionais pelo
movimento socioambientalista, fortemente inspirador da legislação brasileira.
Demonstraremos ainda que, apesar desta lacuna, a legislação que já está dada
pode ser interpretada de modo a chancelar a prática das oferendas, e que a
proibição seria um equívoco legal da administração ambiental, tendo em vista que o
direito ambiental oferece um sistema principiológico favorável à prática das
oferendas, tarefa facilitada por uma emergente ética ambiental naqueles grupos
religiosos. Não obstante, uma proposta de inclusão de um artigo na Lei do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação será elaborada, para evitar que a solução do
conflito dependa de interpretações. Por fim, recomendaremos que a interdição no
Parque da Tijuca seja exemplarmente substituída por uma negociação entre as
partes envolvidas, de modo a que sejam preservados todos os interesses
constitucionais envolvidos, proporcionando o avanço da democracia brasileira. / Brazilian Federal Constitution lists among the citizens guarantees not only the
right to a healthy environment but also religious and liturgy freedom. It is also
established as a constitutional value the States obligation to preserve the cultural
African matrixes. The main matter of the present research is the conflict between (or
among) such guarantees and interests within a democratic system, as it has been
identified in the study-case: the interdiction of afro-Brazilian religious offerings at
Parque Nacional da Tijuca (Tijuca National Park), in Rio de Janeiro city, determined
by the park administration. Based on that study-case we propose the following
questions: 1) how, in a multidimensional perspective (cultural geography, theology,
sociology etc) such a conflict is built; 2) if and why afro-Brazilian religions have been
excluded from the Brazilian environmental legislation; 3) if that legislation may be
interpreted in ways that promote the defense of those rituals and; 4) if an
environmental ethics is emerging within those religious communities, considering that
such ethics would make it easier the task to build an apologize of those religious
practices. Thus, this research aims to contribute to a successful solution of the
mentioned conflict, in a way that this very solution may be applied in any other
environmental unit under public administration. This way, we defend the thesis that is
perfectly possible to weight or to ponder the mentioned constitutional interests,
making it possible to release religious offerings from interdiction, promoting their
liberation under some environmental discipline, discussed by both parts
(administration and religious leaderships), leading to offerings less aggressive to
environment or even non-aggressive ones. Through qualitative methodology, we will
demonstrate that there is a conflict between distinct ways to signify nature and
environment, by distinct social actors, with different rationalities, being the one of the
administration strongly harbored at the very American-born doctrine of the national
parks. In addition, we intend to show that the mentioned conflict should be avoided if
only afro-Brazilian religious groups would be considered as traditional populations or
traditional communities by the socio-environmental movement, which one indeed
inspired Brazilian legislation. We shall also demonstrate that despite of such
omission, Brazilian already existent legislation may be interpreted in ways to allow
offerings at national parks, the interdiction remaining as a legal mistake of the parks
administration, even because the environmental law principles offer us an
comprehensive interpretation in defense of the religious offerings, made stronger by
the recognizing that there is a new-born environmental ethics emerging from those
communities. However, it shall be suggested the insertion of a new clause in the
National Conservation Units System Law to assure that right, without depending on
interpretations efforts. At last, we shall strongly recommend that the interdiction to
offerings nearby nature is suspended and replaced by a negotiation between parts
involved, making it possible to preserve all the constitutional interests in conflict, at
the same time that Brazils young democracy may give an important step ahead.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1994 |
| Date | 26 August 2011 |
| Creators | Ramon Fiori Fernandes Sobreira |
| Contributors | Carlos José Saldanha Machado, Elza Maria Neffa Vieira de Castro, Maria Alice Rezende Gonçalves, Helena Theodoro Lopes, Eli Alves Penha |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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