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Previous issue date: 2008-08-20 / The current work aims at studying the requirements which have arisen together with
the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing
the relevance as well as transcedency in the subject focused herein. Referred Requirement is
also known as General Repercussion.
Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound
alteration
in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the
whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well as in the extraordinary
Law System.
As to understand these alterations, firstly, we have to analyse the historical and
conceptual aspects in the North- American system concerning its influence since the appeals
to the Supreme Court genesis.
Thus, we move on to the analysis of a similar institutution of remedy qualification
named Relevance Allegement which was in full force between 1975 and 1988 in the Brazilian
Law System.
Going through the necessary historical events, we move to the inspection of different
implications from the gradual adoption of law precedents until its binding effect in the current
Law System and how the concepts and especificalities of Relevance Allegement, together
with those of the Relevance Allegement, are necessary to the theoretical understanding of
vague concept and the judicial discricionariety.
At last, the procedimental issue is shown from the legislation and update of the subject
concerning the Federal Supreme Court.
The goal of this current work is to understand the institute which names it from the
systematization of various historical, conceptual, and practical aspects able to illustrate an
important convergency between the Civil Law and the Common Law traditions as well as the
conjugation of these factors that contributed to the allignment precipuos purpose of the
Federal Supreme Court as one of an essencial constitutional Court / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da exigência surgida com a reforma
constitucional de 2004, para o recurso extraordinário, consistente na demonstração da
relevância e transcendência da matéria nele tratada. Referida exigência foi nominada como
Repercussão Geral.
Justificam-se os estudos pela importância de tema relacionado à essa profunda
alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como
todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e no sistema
processual extraordinário.
Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examina-se os aspectos históricos
e conceituais do sistema norte-americano, em razão de sua influência desde a gênese do
recurso extraordinário.
Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado
Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro.
Percorridas as quadras históricas necessárias, passa-se ao exame das diferentes implicações
decorrentes da gradual adoção dos precedentes judiciais até seu efeito vinculante no sistema
processual vigente, e como os conceitos e especificidades da Argüição de Relevância,
cotejados com os da Repercussão Geral, são necessários para compreensão teórica do
conceito vago e da discricionariedade judicial.
Por fim, coloca-se a questão procedimental a partir da legislação e da atualidade da
matéria perante o Supremo Tribunal Federal.
O objetivo do presente trabalho é o de compreender o instituto que o nomina, a partir
da sistematização dos vários aspectos históricos, conceituais e práticos capazes de demonstrar
uma importante convergência entre as tradições da civil law e da commnon law, e como a
conjugação desses fatores contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua do
Supremo Tribunal Federal como a de uma Corte essencialmente constitucional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8276 |
| Date | 20 August 2008 |
| Creators | Guimaraes Junior, Jose Luiz |
| Contributors | Aurelli, Arlete Inês |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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