O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas.

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Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira ([e-mail]) on 2018-06-13T13:06:17Z
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Previous issue date: 2018-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O objetivo deste trabalho é demonstrar que o monitoramento dos relatórios feito pela OMS não
é a melhor forma de exigir que os Estados-partes cooperem na redução do consumo abusivo de
bebidas alcoólicas. Para isso foi necessário estudar o método do ciclo de monitoramento dos
relatórios periódicos emitidos pelos Estados utilizado pelo comitê de direitos humanos, e fazer
um comparativo entre ambos para apontar uma forma mais efetiva de cooperação dos direitos
pactuados. A redução do consumo abusivo de bebidas alcóolicas é um fator essencial para o
desenvolvimento sustentável, pois está conectado a vários programas vinculados entre os
Estados e as OIs, dentre eles o documento Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (Objetivo
3.5). O método de procedimento utilizado foi a pesquisa documental e comparativo e o de
abordagem, o estruturalismo, que realçou a obrigatoriedade dos relatórios nos documentos
internacionais. Assim, com as hipóteses apresentadas e de acordo com o raciocínio indutivo,
comprovou-se que o ciclo de monitoramento dos relatórios adotado pelo Comitê de Direitos
Humanos da ONU é a maneira mais eficaz de fazer com que os Estados reduzam o consumo
abusivo de bebidas alcoólicas. / The aim of the paper is to demonstrate that monitoring WHOs reports is not the best way to
require States Parties to cooperate in reducing abusive consumption of alcoholic beverages. In
order to do this, it was necessary to study the method of the monitoring cycle of the periodic
reports issued by the States and used by the human rights committee and to make a comparison
between them to indicate a more effective form of cooperation of the agreed rights. Reducing
abusive consumption of alcoholic beverages is an essential factor for sustainable development,
since it is connected to several programs that link States and International organizations, among
them the Objective of Sustainable Development Goals (Goal 3.5). The method used was
documental and comparative research and the approach to structuralism, which emphasized the
obligation of insertion of the reports in the international documents. Thus, with the hypotheses
presented and according to the inductive reasoning, it was verified that the monitoring cycle of
the reports adopted by the UN human rights council, is the most effective way to get States to
reduce abusive consumption of alcohol.

Links & Downloads

1. TOLEDO, Ana Carla Vasco de. O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas. 2018. 134 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018.
2. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4601

Tags

Direito Ambiental Internacional

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/4601
Date	26 April 2018
Creators	Toledo, Ana Carla Vasco de
Contributors	Nascimento, Luiz Sales do, Nascimento, Luiz Sales do, Menezes, Fabiano Lourenço de, Martins Junior, Wallace Paiva, Bonavides, Renata Soares, Pastore, Delton Esteves
Publisher	Universidade Católica de Santos, Doutorado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	TOLEDO, Ana Carla Vasco de. O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas. 2018. 134 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018.