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Previous issue date: 2016-11-25 / Na sociedade contemporânea, caracterizada pela complexidade das relações jurídicas, há a
necessidade de proteção especial do consumidor hipervulnerável. Uma das hipóteses de
hipervulnerabilidade que reclama a referida tutela é a exposição em face da veiculação de
mensagens publicitárias subliminares na internet. A concepção do virtual ainda não foi
devidamente assimilada pelos juristas. Uma série de obstáculos foram criados para os quais a
dogmática jurídica ainda busca respostas, quais sejam, a desterritorialização, a
desmaterialização e a despersonalização das relações. O desconhecimento e o ceticismo quanto
ao real poder de influência da publicidade subliminar no comportamento dos consumidores
serviram de estímulo para construção deste estudo. Dentre as graves consequências que
exsurgem diante da difusão de tal conduta ilícita destacam-se o consumismo e o
superendividamento das famílias. A liberdade de escolha do consumidor é tolhida quando o
anúncio não respeita a transparência e a lealdade que dele se espera. A boa-fé objetivamente
considerada e a regra que propugna a identificação clara e imediata da mensagem são pilares
que sustentam o edifício jurídico denominado Direito do Consumidor. Dessa forma, o
desrespeito a tais normas deve gerar a atribuição de responsabilização de todos os atores
envolvidos: fornecedores-anunciantes, agências publicitárias, veículos de comunicação e
celebridades que emprestam a imagem ao anúncio. O enfrentamento conjunto do tema por parte
da doutrina e da jurisprudência e também dos legisladores constitui a solução para evitar e coibir
essa prática contumaz. Ressalte-se que a educação, em sentido amplo, para o consumo
responsável revela-se como um antídoto diante da fragilidade dos usuários da internet, vítimas
da manipulação por intermédio da profusão de publicidades subliminares. / In the contemporary society, characterized by the complexity of legal relations, there is a
necessity for special protection of hyper-vulnerable consumers. One of the hypotheses of hypervulnerability
which claims such protection is the exposition to exhibitions of subliminal
advertising messages on the Internet. The conception of virtual matters has not been properly
assimilated by jurists. A number of obstacles have been created for which the legal doctrine is
still seeking for answers, which are, the dispossession, the dematerialization, and the
depersonalization of relationships. The ignorance and skepticism about the real power of the
influence of subliminal advertising on the consumer’s behavior served as a stimulus for the
construction of this study. Among the serious consequences that appear on the dissemination
of such unlawful conduct stand out the consumerism and the overindebtedness of families. The
consumer's freedom of choice is dwarfed when the advertisement does not respect the
transparency and loyalty expected of it. The good faith objectively considered and the rule that
which advocates the immediate and clear identification of the message are the pillars that
support the legal structure called Consumer Law. Thus, the disregard to such rules must
generate assignment of accountability of all actors involved: suppliers-advertisers, advertising
agencies, media companies and celebrities who lend their images to the ads. The collective
coping of this theme by the doctrine and jurisprudence as well as by legislators, constitutes the
solution to avoid and restrain this contumacious practice. It is emphasized that education, in a
broad sense, for the responsible consumption, is revealed as an antidote to face the fragility of
Internet users, victims of manipulation through the profusion of subliminal advertising.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/21705 |
| Date | 25 November 2016 |
| Creators | BRITO, Dante Ponte de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5680381647240048, LEALl, Larissa Maria de Moraes |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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