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Previous issue date: 2011-05-02 / O presente trabalho estuda a evolu??o do direito ao meio ambiente equilibrado, o qual passou a ser considerado um direito fundamental de terceira dimens?o, possuindo todas as caracter?sticas inerentes a essa modalidade de direito. Surgiu uma posi??o intermedi?ria entre a vis?o antropoc?ntrica e a vis?o ecoc?ntrica. Em mat?ria ambiental, v?rios princ?pios s?o abordados, entre eles, o princ?pio do desenvolvimento sustent?vel, da preven??o, da precau??o, da fun??o social da propriedade, do poluidor-pagador, do usu?rio pagador, da participa??o e da educa??o ambiental, da solidariedade intergeracional, da coopera??o, da equidade, da obrigatoriedade de interven??o do Poder P?blico e da proibi??o de retrocesso ambiental. Todavia, percebeu-se que para garantir a prote??o do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado n?o bastava a exist?ncia de princ?pios e regras ambientais, sendo necess?ria a efetiva responsabiliza??o dos causadores, diretos e indiretos, dos danos ambientais. Para isso, adotou-se o regime da responsabilidade civil ambiental objetiva, tendo por pressupostos apenas a ocorr?ncia do dano e do nexo de causalidade. Com base nesse sistema de responsabilidade, defende-se a responsabilidade do Poder P?blico, dos fornecedores e consumidores, das institui??es financeiras e do investidor imobili?rio estrangeiro
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4155 |
| Date | 02 May 2011 |
| Creators | Dalla Vechia, Josiane |
| Contributors | Molinaro, Carlos Alberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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