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Previous issue date: 2009-10-15 / Credit expansion study in the modern economy and the superdebt of the
consumer. The indebtedness is a phenomenon inherent in modern life, even
more common in today's consumer society, where the citizen acquires status in
your community in the proportion of goods it consumes. In the first chapter will
discuss the origin of the consumer's right, the regulatory system and the legal
relationship, in the second chapter will discuss national policy consumer relations
and basic consumer rights. In the third chapter credit source study and
superendividamento, which, according to the concepts of vast doutrine is the
impossibility of global consumer debtor physical person, Laity and good faith, to
pay all his debts today and tomorrow and consumption. Superdebt relate with the
study of nature sociological knowledge inevitably, ethics, political, psychological,
economic and legal certainty. Thus, in the fourth chapter punctuated the
possibility of revision of consumer contracts, where established
superendividamento consumer liability. Consider this first review, demonstrate
that European distinguishes the doutrine superdebt liability, i.e., if the consumer
does not actively contributes to the emergence of this crisis liquidity and
solvency, of superendividamento active, when the consumer credit and
vendettas consumes too above the possibilities of its budget, and that, even
under normal conditions, not would cope with debts contracted. Demonstrate
that liability in the case of superdebt, the question is not the abuse or
maladministration of the family budget, but an accident of life, such as
unemployment, wage reduction, divorce, birth, deaths, diseases of children. The
superdebt consumer hability, transforms it into a rough consumption. Solutions to
the problem of superdebt and among the strategies for fighting, consider revision
of the contract, based on article 6, V of the CDC, in conjunction with Judicial
recovery law. The possibility of revision based on these changes will bring a
paradigm shift in our courts. / Estudaremos a expansão do crédito na economia moderna e o
superendividamento do consumidor. O endividamento é um fenômeno inerente
à vida moderna, ainda mais comum na atual sociedade de consumo, onde o
cidadão adquire status em sua comunidade na proporção dos bens que
consome. No primeiro capítulo abordaremos a origem do direito do consumidor,
o sistema normativo e a relação jurídica de consumo, No segundo capítulo
analisaremos a Política Nacional das Relações de Consumo e os Direitos
Básicos do Consumidor. No terceiro capítulo estudaremos a origem do crédito e
o superendividamento, que, segundo conceitos de vasta doutrina, é a
impossibilidade global do devedor pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé,
de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras e de consumo. Entremeiam-se
no estudo do superendividamento inevitavelmente conhecimentos de natureza
sociológica, ética, política, psicológica, econômica e jurídica. Deste modo, será
pontuada, no quarto capítulo, a possibilidade de revisão dos contratos de
consumo, quando for comprovado o superendividamento passivo do
consumidor. Para analisarmos esta hipótese de revisão, primeiramente
demonstraremos que a doutrina européia distingue o superendividamento
passivo, ou seja, se o consumidor não contribui ativamente para o aparecimento
dessa crise de solvência e de liquidez, do superendividamento ativo, quando o
consumidor abusa do crédito e consome demasiadamente acima das
possibilidades do seu orçamento, sendo que, mesmo em condições normais,
não teria como fazer face às dívidas assumidas. Demonstraremos que no caso
de superendividamento passivo, a causa não é o abuso ou má administração do
orçamento familiar, mas um acidente da vida, como o desemprego, a redução
de salários, o divórcio, doenças, mortes, nascimento de filhos. O
superendividamento passivo do consumidor, transforma-o em um acidentado do
consumo. Buscaremos soluções para a problemática do superendividamento e
dentre as estratégias de enfrentamentos, apontaremos a hipótese de revisão do
contrato, com base no art. 6, V do CDC, conjugado com a Lei de Recuperação
Judicial. A possibilidade de revisão com base nestas hipóteses trará uma
mudança de paradigmas em nossos Tribunais Superiores.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2769 |
| Date | 15 October 2009 |
| Creators | Lima, Ana Flávia Mori |
| Contributors | Lambert, Jean Marie, Silva, Germano Campos, Belaidi, Rabah |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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