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Previous issue date: 2005-05-16 / nenhum / Summary
Based on human solidarity, as a set of actions that aims offering social protection to the individuals of the society, keeping whole the values of Well-Being and Social Justice, props of the Social Order, Social Security emerges from the Brazilian judicial law, consolidated in the Social Welfare, Social Assistance and Health.
Each one of these services offer certain social protection instruments that could satisfy the consequences generated by certain situations in life, defined as social hazard, ensuring that the society is safe, supported and protected, favoring for each one of the individuals to have ensured his human development with dignity.
In this concept, Social Welfare manifests its social protection by means of benefits and services, concrete services offered to the individuals, which are justified as specific instruments of social protection that meet each one of the causes of social hazard that the society faces in the world of life.
The consequences of the social hazard of certain situations in life generate needs for the individuals of the society, which dynamically reflect systemic effects not only in the individual sphere, but also in the collective sphere, are acknowledged in many situations, such as for example, in the social hazard of advanced age, death, disability, and so many others that may affect the society.
Particularly, given the fundamental social repercussion that disability for working reflects in the society, this work will reveal the reasons why this situation is deserving of the social protection offered by the Social Welfare, instrumented by means of a specific welfare benefit, called Sick Assistance, instructed and ruled by Law No. 8.213/91, and anchored as a direct answer from the Brazilian constitutional provisions.
In the study of the welfare benefit of the Sick Assistance, this work will seek to reveal the essential elements in conforming this instrument of social protection, its characteristics, its phatic amplitudes, its causes, its consequences, its purposes, its criticism and all delimitations of its juridical nature of welfare benefit.
Thus, in the end, allocated in the core of the Social Security and offered by the Social Welfare, the Sick Assistance benefit appears as a specific instrument that aims ensuring social protection for the social hazard of disability for work, allowing for the protected ones, the individuals, to be able to develop their human condition with dignity, as minimum condition to make concrete the ideals of Well-Being and Social Justice sought by the Social Order and by society. / RESUMO
Fundamentada na solidariedade humana, como conjunto de ações que visam a oferecer proteção social aos indivíduos da sociedade, mantendo incólumes os valores do bem-estar e justiça sociais, sustentáculos da Ordem Social, emerge do ordenamento jurídico brasileiro a seguridade social, consubstanciada nos serviços de previdência social, assistência social e saúde.
Cada um desses serviços oferece determinados instrumentos de proteção social que podem satisfazer as conseqüências geradas por determinadas situações da vida, definidas como risco social, garantindo que a sociedade esteja segura, amparada e protegida, favorecendo que cada um dos indivíduos tenha garantido seu desenvolvimento humano com dignidade.
Nesta concepção, a previdência social manifesta sua proteção por meio de benefícios e serviços, prestações concretas oferecidas aos indivíduos, as quais se justificam como específicos instrumentos de proteção social que atendem a cada uma das causas de risco social que a sociedade enfrenta no mundo da vida.
As conseqüências do risco social de determinadas situações da vida geram necessidade aos indivíduos da sociedade, que, dinamicamente, repercutem efeitos sistêmicos não somente na esfera individual, mas também na esfera coletiva, são reconhecidos em muitas situações, como por exemplo, no risco social da idade avançada, da morte, da incapacidade, e tantas outras que afetarem a sociedade.
Particularmente, dada a fundamental repercussão social que a incapacidade para o exercício do trabalho repercute na sociedade, este trabalho revelará as razões pelas quais esta situação se perfaz merecedora da proteção ofertada pela Previdência Social, instrumentalizada por meio de um benefício previdenciário específico, denominado auxílio-doença, disciplinado e normatizado pela Lei n. 8.213/91 e ancorado como resposta direta das disposições constitucionais brasileiras.
No estudo do benefício previdenciário auxílio-doença este trabalho buscará revelar os elementos essenciais para a conformação deste instrumento de proteção social, suas características, suas amplitudes fáticas, suas causas, suas conseqüências, suas finalidades, suas críticas e todas as delimitações de sua natureza jurídica de benefício previdenciário.
Sendo assim, ao final, alocado no bojo da seguridade social e ofertado pela previdência social, o benefício auxílio-doença surge como um instrumento específico que visa a garantir proteção social do risco social da incapacidade para o exercício do trabalho, permitindo que os entes protegidos, os indivíduos, possam desenvolver sua condição humana com dignidade, condição mínima para concretizar os ideais de bem-estar e justiça sociais buscados pela ordem social e pela sociedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8377 |
| Date | 16 May 2005 |
| Creators | Cutait Neto, Michel |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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