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Previous issue date: 2014-11-25 / O debate atual sobre a Sociedade de Risco ocorrido nas últimas décadas no mundo
contemporâneo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir
paradigmas tradicionais das instituições nos últimos dois séculos: ciência, política e
economia. Na sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os
riscos desconhecidos em meio à complexidade social, à crise do Estado Nação, e no
sistema jurídico, a crise do paradigma positivista coloca em cheque a eficácia do
direito penal como conjunto de normas que visam proteger o meio ambiente. Com a
distribuição e o incremento dos riscos ambientais globais, surgem novos anseios de
um mundo contemporâneo, tendente a reencontrar uma relação equilibrada do ser
humano com a natureza, como caminho de preservação e desenvolvimento
sustentável da vida, em meio a uma sociedade de risco. A pesquisa busca analisar,
com bases epistemológicas, o paradigma da Sociedade de Risco na pósmodernidade
e seus reflexos na proteção jurídica penal, denominado nesse estudo
como Direito Penal do Risco, sobretudo na responsabilidade criminal por atos que
ameacem ou lesem o meio ambiente, na medida em que se exige da proteção
jurídica penal respostas eficazes na contenção desses riscos. O que se pretende
com a análise da Sociedade de Risco e a Proteção Jurídico-Penal do Meio Ambiente
é demonstrar que vive-se em uma sociedade de riscos, uma sociedade capitalista
extremamente consumista e insustentável, geradora de riscos imprevisíveis e de
uma intensa e irreparável degradação ambiental, sendo de fundamental importância
a intervenção do direito penal na esfera de proteção do meio ambiente. Nessa
perspectiva, a pesquisa apresenta as consequências jurídicas da criação de um
novo Direito Penal do Risco na atual sociedade pós-moderna e, por conseguinte,
delimita o âmbito de aplicação dessa dogmática jurídico-criminal na seara ambiental.
A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Sociedade de
Risco na pós-modernidade; a Tutela Penal na Sociedade de Risco; Proteção
Jurídico-Penal do Meio Ambiente e Análise da proteção jurídico-penal do meio
ambiente pelo Poder Judiciário por meio de casos paradigmáticos envolvendo
decisões julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Os casos escolhidos foram a
responsabilização jurídico-penal pelo dano ambiental. Para a realização do trabalho,
optou-se pelo método dedutivo, através do levantamento das principais posições
existentes na doutrina e jurisprudência, analisadas em conjunto com casos reais
envolvendo a proteção jurídico-penal do meio ambiente na Sociedade de Risco. A
pesquisa é qualitativa, haja vista que tem como objetivo lidar com descrições
detalhadas, partindo de questões ou problemas amplos, e conseguir ao final limitálos.
A modalidade de pesquisa é de caráter essencialmente exploratório, sondagem
bibliográfica, documental e jurisprudencial, amparando-se no modelo descritivo.
Concluiu-se do estudo que os desafios impostos pela pós-modernidade exigem
novas reflexões e, por conseguinte, delimitar o âmbito de aplicação dessa dogmática
jurídico-criminal na seara ambiental.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2702 |
| Date | 25 November 2014 |
| Creators | Machado, Linia Dayana Lopes |
| Contributors | Santos, Nivaldo dos, Duarte Júnior, Dimas Pereira, Guimarães, Rejaine Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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