[pt] Entre 06 de abril a 20 de julho de 1994, após a queda do avião que
transportava, dentre outros passageiros, o então presidente de Ruanda,
Juvenal Habyarimana, ocorreu um dos maiores genocídios da história
contemporânea, o genocídio em Ruanda. De forma organizada e
sistemática, estima-se que entre 800.000 a 1.000.000 pessoas, tutsis em
especial, tenham sido exterminadas. Através da Resolução número 955/94, o
Conselho de Segurança da ONU demonstrou preocupação com as graves
violações do Direito Internacional Humanitário, ocorridas no território
ruandês. Nesse sentido, foi criado o Tribunal Penal Internacional para
Ruanda (TPIR), com mandato para apurar os crimes praticados durante o
genocídio daquele país e punir os responsáveis por estes crimes. O
presente estudo tem por objetivo verificar as contribuições do TPIR para o
Direito Internacional Penal e a Justiça Penal Internacional. Verificou-se que
o TPIR auxiliou na definição e elaboração de diversos conceitos sobre os
crimes internacionais centrais previstos no Estatuto do TPIR e na
Convenção de Genocídio de 1948. Ainda, produziu farta jurisprudência e
grande corpus de direito material e processual, e efetuou a
responsabilização dos grandes líderes do genocídio em questão. Desta
forma, contribuiu para a evolução do Direito Internacional Penal e também
para a criação de um Tribunal Penal Internacional Permanente. / [en] Between April 6 and July 20, 1994, after the plane crash carrying,
among other passengers, the then president of Rwanda, Juvenal
Habyarimana, one of the greatest genocides in contemporary history took
place, the genocide in Rwanda. In an organized and systematic way, it is
estimated that between 800,000 and 1,000,000 people, Tutsis in particular,
were exterminated. Through Resolution number 955/94, the UN Security Council
expressed concern about the serious violations of international
humanitarian law that occurred in Rwanda. In this sense, the International
Criminal Court of Rwanda (ICTR) was created, with a mandate to
investigate the crimes committed during the genocide of that country and
punish those responsible for these crimes. This study aims to verify the
contributions of the ICTR to International Criminal Law and International
Criminal Justice. It appears that the ICTR assisted in the definition and
elaboration of several concepts on the central international crimes provided
for in the ICTR Statute and in the 1948 Genocide Convention. Furthermore,
it produced abundant jurisprudence and a large corpus of substantive and
procedural law, and effected the accountability of the great leaders of the
genocide in question. In this way, it contributed to the evolution of
International Criminal Law and a creation of a permanent international
criminal court.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64748 |
| Date | 09 November 2023 |
| Creators | ALINE DI RENNA VIANNA BRUM |
| Contributors | ROBERTO VILCHEZ YAMATO, ROBERTO VILCHEZ YAMATO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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