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Previous issue date: 2010-04-27 / Esta pesquisa, analisa, no Estado Constitucional Contempor?neo, o desafio da Administra??o P?blica e de toda a sociedade em concretizar a universaliza??o da educa??o b?sica. Dessa forma, o estudo parte da verifica??o hist?rica e normativa do contexto educacional desde o Brasil col?nia at? a contemporaneidade. A partir da compreens?o da efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais na ordem jur?dica p?tria, parte-se do direito ? educa??o como promotor do conhecimento b?sico no qual se desenvolver?o as habilidades, as compet?ncias, a autonomia e o direito ? igualdade de oportunidades. Especialmente diante da nova conforma??o do Estado, em que o conhecimento passou a ter valor imprescind?vel para o desenvolvimento dos indiv?duos e da pr?pria sociedade, a educa??o torna-se instrumento essencial para o desenvolvimento sustent?vel, reduzindo as desigualdades sociais e efetivando a democracia. Esse contexto coloca novos desafios ao Estado contempor?neo e ? comunidade internacional no campo da universaliza??o da educa??o b?sica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4126 |
| Date | 27 April 2010 |
| Creators | Costa, Denise Souza |
| Contributors | Freitas, Juarez |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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