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Previous issue date: 2002 / O presente trabalho procura resgatar de forma sintética, a trajetória histórica e conceitual da descentralização da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal - ISPOA, realizada pela agricultura na região dos Campos Gerais - PR. Objetiva verificar o cumprimento de requisitos considerados como indispensáveis ao funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, não levando em consideração a análise quantitativa ou qualitativa da execução do serviço. Os dados foram obtidos partir da categorização dos municípios e da qualificação dos SIMs, de acordo com a existência de legislação e de profissional habilitado para a execução da atividade de fiscalização. A pesquisa baseou-se na análise documental das legislações existentes e das informações fornecidas pelos serviços de inspeção, na região alvo deste estudo. Ao tratar especificamente da descentralização da ISPOA, foi observado que dos 18 municípios da região, apenas 10 criaram o SIM e deste total somente 04 possuem os requisitos mínimos para a sua execução. Portanto, a partir dos resultados observados sugere-se a necessidade da criação de um Sistema Nacional de Inspeção Sanitária a fim de padronizar a implantação e execução desta atividade.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/5224 |
Date | January 2002 |
Creators | Calderari Andria, Arlion Amarante |
Contributors | Waissmann, William |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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