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Previous issue date: 2013-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aimed to analyze the Social Protection in the SUAS, in reference to the architecture of PNAS/2004, when it comes to ensure the social assistance as a right of citizens and duty of the State, according to its regulatory framework in the country after the 1988 Constitution. The analysis of this dissertation study covered the trajectory of the social assistance having as cut the process of policy management from the deployment of SUAS in 2005 in the city of João Pessoa by the year 2011. The research falls within the field of qualitative research using documentary analysis and instrument information collection and measurements of knowledge: statutes, laws, decrees, resolutions, guidelines which govern the Social Policy in Brazil and in the city, technician reports, "Social Topography of João Pessoa City", beyond the experience as a manager in the social assistance management. The analysis construction was about the consolidation process of the social assistance from the national to the local area, in view of the assertion of social rights. The results of this study indicate, on the one hand, advances in the normative field and its materiality in services and benefits, with procedures for building tools for territorialization of the SUAS in the city, on the other hand, we have seen the limits and challenges faced in the effective policy reflected in the fragility of the social assistance network, which limits access and universal social protection. / O presente estudo objetivou analisar a Proteção Social no Suas tomando como referência a formatação da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, assegurada nas legislações e normatizações vigentes no país. Desse modo, a análise percorreu o processo histórico da assistência social como elemento importante para assegurar os direitos sociais, pontuando os avanços e desafios postos no processo de gestão da política a partir da implantação do SUAS na cidade de João Pessoa. A investigação inscreve-se no campo da pesquisa qualitativa utilizando-se da análise documental e do relato de experiência como instrumentais de coleta de informações e aferições do conhecimento. Para concretização da pesquisa, realizamos consulta bibliográfica e documental acerca dos conteúdos, das leis, estatutos, decretos, normas, resoluções, orientações que regulamentam a política de Assistência Social no Brasil e no município, priorizando uma análise descritiva do processo de consolidação da assistência social, do âmbito nacional para o local, na perspectiva da afirmação dos direitos sociais. Os resultados da pesquisa apontam os avanços no campo normativo e limites, desafios postos na efetivação da política refletidos na fragilidade da rede socioassistencial, que limita o acesso e a universalização da proteção social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7234 |
| Date | 23 September 2013 |
| Creators | Vieira, Francisca das Chagas Fernandes |
| Contributors | Conserva, Marinalva de Sousa |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPB, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7419770476564296342, 600, 600, 600, 600, 1003270622026576471, -8796676102858938039, 3590462550136975366 |
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