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Previous issue date: 2012-10-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The work here put forward examines the trafficking of human beings presently, classified as one of the contemporary forms of slavery. Being a phenomenon in evidence, driven by socio-economic disparities, globalization, the flow of people and activities of transnational organized crime, such offense is part of the international agenda, in which its complexity, proportion and rise, renders it one of the new forms of crime. In this moving and rich matter that reaches many areas of the knowledge, two key aspects stand out: the condition of the victim and the criminal-political demands that flow from it, which have prompted international efforts to eradicate it. Thus, the current social model, the conjuncture of human trafficking in the post-modern world as well as the factors that contribute to its increase and the role of organized crime will be briefly examined. Furthermore, this work considers the historical evolution of human trafficking, the historical overview of international instruments, addressing the definition, the constitutive elements and the modalities, including the development of the Brazilian criminal law until the law number 12.015/2009.
Thus, the need for efficient criminal protection and the adoption of modern investigation techniques will be emphasized as well as the indispensability of legislative changes in the criminal context, for the current existing legal framework does not provide a satisfactory confrontation with the crime of people trafficking, remaining unaligned with the basic international standards / O trabalho em tela analisa o tráfico de seres humanos, hodiernamente classificado como uma das formas de escravidão contemporânea. Fenômeno em evidência, impulsionado pelas disparidades socioeconômicas, pela globalização, pelo fluxo de pessoas e pela atuação do crime organizado transnacional. Tal delito consta na agenda internacional, cuja complexidade, proporção e ascensão fazem com que possa ser apontado como uma das novas formas de criminalidade. Assunto palpitante e rico em diversas áreas do conhecimento, destacam-se dois aspectos determinantes, a condição da vítima e as exigências político-criminais que dele derivam, os quais têm motivado esforços internacionais para erradicá-lo. Desse modo, serão analisados brevemente o atual modelo social, a conjuntura do tráfico de seres humanos na pós-modernidade, além dos fatores colaboradores para a sua ascensão e o papel do crime organizado transnacional. Ainda, a evolução histórica do tráfico de seres humanos, o panorama histórico dos instrumentos internacionais, abordando-se a definição, os elementos constitutivos e as modalidades, incluindo o desenvolvimento da legislação penal brasileira até a Lei nº 12.015/2009. Assim, serão ressaltadas a necessidade da proteção penal eficiente e a adoção de modernas técnicas de investigação. Ainda, sobre a indispensabilidade da modificação legislativa no âmbito penal, pois o atual arcabouço jurídico existente não proporciona um enfrentamento satisfatório do delito de tráfico de pessoas, que permanece em descompasso com o estandarte internacional mínimo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5950 |
| Date | 04 October 2012 |
| Creators | Ferracioli, Jéssica |
| Contributors | Ponte, Antonio Carlos da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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