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Previous issue date: 2017-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed to analyze, based on Freud's psychoanalysis, the laws regarding
rape crimes in the Criminal Code, using as an illustration two cases, already filed, in
which the defendants were convicted of committing sexual offenses. To this end, the
following question was sought: what is the conception of human nature that underlies
criminal law? Aiming to insert the law in life, the stories of Joel and Elias were initially
presented and then their respective victims, Ana and Luna. In order to establish a
bridge between these stories, the law and the theories left by Freud, psychoanalysis
was used as theory and method. The conceptions of human nature, law, perversion
and psychopathy were thus studied and, in this process, it was possible to find
resonances between the cases and Freudian concepts. Furthermore: through an
interpretive work, an understanding about the stories was constructed. It was thus
understood that, although the laws on rape crimes retain a conception of human
nature close to that formulated by Freud, in guiding by the assumption that human
beings are aggressive and sexual, they miss important discoveries revealed By
psychoanalysis, which relate to the cleavage of the Self, to refusal, to the stability of
perversion, and to the peculiarities of the Super-Self. Because of these findings, it
was concluded that psychoanalysis has much to contribute to the development of
penal practices that are more beneficial to society / Este estudo teve como objetivo analisar, fundamentado na psicanálise de Freud, as
leis que tratam dos crimes de estupro presentes no Código Penal, utilizando como
ilustração dois processos já arquivados, cujos réus foram condenados por
cometerem delitos sexuais. Com este objetivo, procurou-se responder a seguinte
indagação: qual é a concepção de natureza humana que subjaz à legislação penal?
Visando inserir a lei na vida, foram apresentadas, inicialmente, as histórias de Joel e
Elias e de suas respectivas vítimas, Ana e Luna. A fim de estabelecer uma ponte
entre estas histórias, a lei e as teorizações deixadas por Freud, empregou-se a
psicanálise como teoria e método. Estudaram-se, assim, as concepções de natureza
humana, Lei, perversão e psicopatia e, nesse processo, foi possível encontrar
ressonâncias entre os casos e os conceitos freudianos. E, mais do que isto: por
meio de um trabalho interpretativo, construiu-se um entendimento sobre as histórias.
Compreendeu-se, desse modo, que, embora as leis sobre os crimes de estupro
guardem uma concepção de natureza humana próxima à formulada por Freud, ao se
orientar pelo pressuposto de que os seres humanos são agressivos e sexuais,
escapam a elas descobertas importantes reveladas pela psicanálise, as quais se
relacionam à clivagem do Eu, à recusa, à estabilidade da perversão e às
peculiariaridades do Super-eu. Em razão destas constatações, concluiu-se que a
psicanálise tem muito a contribuir para o desenvolvimento de práticas penais mais
benéficas para a sociedade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20326 |
| Date | 25 August 2017 |
| Creators | Inada, Jaqueline Feltrin |
| Contributors | Naffah Neto, Alfredo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Clínica, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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