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Previous issue date: 2014-02-18 / This thesis aims to analyze the current role of jurisprudence in the face of Brazilian legal
system. First, the historical aspects that led to the evolution of the concept of legal system
were presented. From these considerations, the following approaches were conducted: (i)
historical delineation of the development of law enforcement, especially in the Civil Law
legal system, showing how mass society demanded that the Brazilian legislator implanted
new trial procedural techniques; (ii) presentation of the concepts of jurisprudence and judicial
precedents to the Brazilian legal system; (iii) demonstration of need for the jurisprudence to
be dedicated to standardization, function to be exercised by superior courts (Supreme Justice
Court and Supreme Federal Court; (iv) demonstration that the performance of this function
results a paradigm for future trials and, therefore, comply with the ideals of stability and
predictability of the legal system; (v) exposure that uniform jurisprudence of higher courts
can and must undergo changes, being inadmissible sudden and unjustified changes; (vi)
demonstration of the importance of judicial precedents in the Brazilian legal system, as
conductors of uniform jurisprudence; (vii) exposure of standardization techniques of
jurisprudence governed by civil process, and (viii) new discipline of the subject, presented in
the Draft ot Civil Process Law. As a result of the research, it was found that uniform
jurisprudence of higher courts integrates the meaning of rules, reason why it is the structuring
element of the legal system, hence it should be observed in future trials, throughout society
and the Administration. We sought, therefore, to develop a methodical study, based on
extensive local and foreign literature, which intended to establish a current legal framework of
the uniform jurisprudence of higher courts and techniques for jurisprudence standardization / Esta tese tem como objetivo principal analisar o atual papel da jurisprudência em face do
sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, foram apresentados os aspectos históricos que
resultaram na evolução do conceito de sistema jurídico. A partir de tais considerações, foram
realizadas as seguintes abordagens: (i) delineamento histórico do desenvolvimento da
aplicação do direito em concreto, especialmente no sistema jurídico do civil Law,
evidenciando como a sociedade de massa exigiu que o legislador brasileiro implantasse novas
técnicas processuais de julgamento; (ii) exposição dos conceitos de jurisprudência e
precedentes judiciais para o sistema jurídico brasileiro; (iii) demonstração da necessidade de a
jurisprudência ser vocacionada à uniformização, função a ser desempenhada pelos tribunais
superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; (iv) demonstração de
que a jurisprudência uniforme resulta em paradigma de julgamentos futuros e, por essa razão,
cumprir com os ideais da previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico; (v) exposição de
que a jurisprudência uniforme dos tribunais superiores podem e devem sofrer mudanças,
sendo inadmissíveis as transformações bruscas e injustificadas; (vi) demonstração da
importância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, como condutores da
jurisprudência uniforme; (vii) exposição das técnicas de uniformização de jurisprudência
disciplinadas pelo processo civil; e (viii) nova disciplina do tema, apresentada no Projeto de
Código de Processo Civil. Como resultado da pesquisa, constatou-se que a jurisprudência
uniforme dos tribunais superiores integra o sentido das normas, razão pela qual é elemento
estruturante do sistema jurídico e, por isso, deve ser observada em julgamentos futuros, por
toda a sociedade e pela Administração. Buscou-se, assim, elaborar um trabalho metódico,
baseado em ampla bibliografia nacional e estrangeira, que pretendeu estabelecer o
enquadramento jurídico atual da jurisprudência uniforme dos tribunais superiores e das
técnicas de uniformização de jurisprudência
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6364 |
| Date | 18 February 2014 |
| Creators | Cimardi, Cláudia Aparecida |
| Contributors | Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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