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Previous issue date: 2017-12-20 / Micro and small business have been increasingly concerning governments globally, as they act like social cushion due to the large number of jobs they are responsible for. Despite this, many countries have not yet been capable of developing public policies to effectively support the development of these enterprises. The Brazilian Federal Constitution of 1988, in its articles 170 and 179 of the Economic Order Chapter, gives them favored and differentiated treatment. Almost thirty years after C.F./88’s promulgation, and already with an infraconstitutional legislative set developed for small companies, they are still not important factors in promoting the Brazilian economy development. Was the constitutional treatment given to small businesses an attempt to generate public policies, or merely populist rhetoric?As a condition to the creation of public policies, it is necessary to define both the object and scope of these policies. In Brazil, though, there is still great confusion in the understanding of what a small company is. What is a small business after all? With that uneasiness, it can be of great value to study how these definitions are made, and what goals they pursuit in the most developed economy of the planet – The United States of America. It is also intended to study the US agency responsible for coordinating the country’ state policies related to small businesses, the Small Business Administration, and how actions to ensure the competitiveness of North American Small and Micro Enterprises work. This paper therefore aims to study the institutionalization of small enterprises in the United States of America and how they are part of the economy structure of that country. It is also intended to criticize the current treatment’ structure given to small Brazilian companies and to point out alternatives for the transformation of the national status quo, with the real inclusion of small companies as protagonists in the modernization and evolution of the Brazilian economy. / As micro e pequenas empresas têm ganho cada vez mais espaço nas preocupações dos governos ao redor do mundo, pois são vistas como um grande amortecedor social por conta do grande número de empregos pelos quais são responsáveis. Apesar disso, muitos países ainda não conseguiram desenvolver políticas que apoiem verdadeiramente o desenvolvimento dessas empresas. A Constituição Federal de 1988, no Capítulo da Ordem Econômica, em seus artigos 170 e 179, dá tratamento favorecido e diferenciado a elas. Quase trinta anos depois da promulgação da C.F./88, e já com um conjunto legislativo infraconstitucional desenvolvido para as pequenas empresas, elas ainda não são fatores importantes na promoção do desenvolvimento da economia Brasileira. O tratamento constitucional dado às pequenas empresas foi uma tentativa de gerar políticas públicas, ou mera retórica populista? Para a geração de políticas públicas é necessário, como condição, que se defina o objeto e a abrangência dessas políticas, porém no Brasil há ainda grande confusão no entendimento do que seja uma pequena empresa. Afinal, o que é uma pequena empresa? Com essa inquietação, estudar a economia mais desenvolvida do planeta – os Estados Unidos da América- como são feitas essas definições e com quais objetivos pode ser de grande valia. Pretende-se também estudar a agência norte americana responsável pela coordenação das políticas estatais estadunidenses relacionadas às pequenas empresas, a Small Business Administration, e como funcionam as ações para a garantia da competitividade das Micro e Pequenas Empresas Norte Americanas. Pretende-se, portanto neste trabalho fazer um estudo da institucionalização das pequenas empresas nos Estados Unidos da América e como elas fazem parte da estrutura de economia daquele país. Também é pretensão criticar a estruturação atual do tratamento dado às pequenas empresas Brasileiras e apontar alternativas para a transformação do status quo nacional, com a real inclusão das pequenas empresas como protagonistas na modernização e evolução da economia Brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3462 |
| Date | 20 December 2017 |
| Creators | Grof, Rogério Aparecido |
| Contributors | Siqueira Neto, José Francisco, Menezes, Daniel Francisco Nagao, Morais, Leandro Pereira |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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