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Previous issue date: 2013-03-08 / O presente trabalho busca traçar alguns apontamentos sobre o controle concentrado
de constitucionalidade, notadamente no que concerne a sua legitimidade ativa para
ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, bem como demonstrar a
existência da democracia participativa que pode ser utilizada para ampliar o rol de
legitimados ativos no ajuizamento dessas ações diretas, podendo inclusive alcançar
a atuação de qualquer cidadão brasileiro. Para tanto, dividiu-se a abordagem em
três capítulos. No primeiro capítulo, procurou-se contextualizar noções acerca da
cidadania, da formação do povo brasileiro, do reconhecimento e da desmistificação
da ideia de apatia desses nacionais. No segundo capítulo, o controle das normas foi
destrinchado através da ação direta de inconstitucionalidade, passando por seu
histórico evolutivo nas raízes estrangeiras e no Brasil até alcançar seus aspectos
modernos, para ao final verificar especificamente acerca da legitimidade ativa e
algumas noções preliminares quanto à ampliação do número de intérpretes. No
terceiro capítulo, por sua vez, procurou-se contextualizar, no âmbito brasileiro, a
teoria de Peter Häberle quanto a sociedade aberta de intérpretes da Constituição,
demonstrando a crise do modelo simplesmente representativo, que faz surgir os
anseios pela democracia participativa, bem como apresentando ainda exemplos do
direito comparado acerca da possibilidade de constar constitucionalmente a
legitimidade democrática cidadã para controle de constitucionalidade e em seguida
refutar as críticas à ampliação do rol interpretativo constitucional apresentando uma
nova visão do controle de constitucionalidade como possibilidade efetiva de
participação cidadã na realidade brasileira, para ao final concluir a respeito da
possibilidade de concessão da legitimidade ativa aos cidadãos, trazendo a
ampliação democrática e um maior acesso à justiça, nos termos da linha de
pesquisa “jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias
fundamentais”. / The following research makes some appointments about the judicial review,
especially regarding the active legitimacy for filing declaratory actions of
unconstitutionality, as well as for demonstrating the existence of a participative
democracy which can be employed for enlarging the list of active legitimates for filing
such actions, what could include the legitimacy of any Brazilian citizen. For this, the
research is divided into three chapters. The first one contextualizes notions on
citizenship, on the Brazilian people formation, on the recognition, and on the
demystification of the idea of apathy in such citizens. The second chapter unravels
the judicial review through declaratory actions of unconstitutionality, analyzing its
evolutionary historic since the foreign and Brazilian roots until its modern features,
for, at the end, verify specifically the active legitimacy and some preliminary aspects
about the enlargement of the number of interpreters. The third chapter contextualizes
the Peter Häberle theory about the open society of the Constitution interpreters to the
Brazilian field, demonstrating the crisis of a model merely representative, that makes
appear the aspirations for a participative democracy, as well as presenting some
examples from the comparative law on the possibility of a constitutional provision
about the citizen democratic legitimacy for the judicial review, and then refuting the
critics to the enlargement of the constitutional interpretative list presenting a new
perspective over the judicial review as a effective possibility of citizen participation in
the Brazilian reality, for, finally, concluding for the possibility of giving to citizen the
active legitimacy, bringing a democratic enlargement and a large access to the
justice, in the terms of the research line “judicial review and fundamental rights and
guarantees effectiveness”.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/186 |
| Date | 08 March 2013 |
| Creators | Oliveira, Letícia Zeferino de |
| Contributors | Moreira, Nelson Camatta, Pedra, Adriano Sant'Ana, Morais, Jose Luiz Quadros de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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