BARROSO, Clarissa Cavalcante. Impacto da cota parte do ICMS sobre os resultados educacionais nos municípios cearenses. 2015. 35f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T20:21:38Z
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Previous issue date: 2015 / This paper aims to analyses the impact of the “cota parte” of ICMS implemented by
the Law 14.027/2009 in the educational results on cearenses municipalities. In fact,
the change in the law was motived by the search of a better educational expends.
Before, the determinant factor of the “cota parte” were the size of educational
expend. However, with the new legislation the “cota parte” are link with the quality of
educational results. Two models are used to investigate this relation. First, a crosssection
model for 2007 and 2011. Second, a panel data model. The results shows
almost any evidences about the relation between the new law and the educational
results. / O objetivo deste trabalho consiste em investigar se a modificação no repasse da
cota parte do ICMS promovido pela Lei 14.027/2009 significou um aumento dos
resultados educacionais nos municípios cearenses. De fato, a mudança na
legislação foi motivada pela busca de uma melhor qualidade do gasto educacional.
Antes, quando vigorava a lei anterior, o fator determinante da cota parte era o
tamanho do gasto municipal em educação. Com a nova Lei, a cota parte do ICMS
ficou vinculada aos resultados educacionais. Dois modelos foram utilizados, um que
usa uma abordagem cross-section para os anos de 2007 e 2011 e a outra, um
modelo com dados em painel. Dos resultados, poucas evidencias foram encontradas
devido ao efeito da modificação na legislação sobre os resultados educacionais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15255 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Barroso, Clarissa Cavalcante |
| Contributors | Callado, Marcelo de Castro |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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