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Previous issue date: 2016-08-08 / H? pelo menos tr?s d?cadas os pa?ses latino-americanos debru?am suas produ??es jur?dicas e legislativas no sentido de elaborar um sistema de seguridade social que seja capaz de equilibrar um plano de benef?cios com uma cobertura social ampla e um plano de custeio sustent?vel. Sob essa din?mica, cada ordenamento jur?dico precisa adequar seu sistema ao panorama social, econ?mico, pol?tico e demogr?fico com o prop?sito de criar um sistema que possa atender as demandas peculiares de sua popula??o. Simultaneamente, a Organiza??o Internacional do Trabalho elaborou a conven??o n? 102 sobre normas m?nimas de seguridade social, em que estabelece par?metros m?nimos quais todos os pa?ses subscritores devem atender. ? nesta problem?tica que este trabalho se desenvolve: se e como os pa?ses do Cone Sul ? Argentina, Brasil, Chile e Uruguai ? inseriram em seus ordenamentos jur?dicos mecanismos que atendem ? conven??o n? 102 da OIT. Para tal, fez-se uso do direito comparado, atrav?s do m?todo factual-finalista, que ? proposto em momento oportuno do trabalho, da mesma forma que se esclarece qual as fun??es cl?ssicas do direito comparado, ao mesmo tempo em que se esclarece qual fun??o o trabalho se prop?e a utilizar. O delineamento metodol?gico ? detalhadamente esclarecido a fim de estabelecer a cientificidade da pesquisa jur?dica em rela??o ao direito comparado. Ademais, faz-se as necess?rias delimita??es no objeto de pesquisa dentro dos ordenamentos jur?dicos em an?lise, nas delimita??es conceituais e no prop?sito que este trabalho se prop?e. Em virtude da multiplicidade de conceitos sobre a seguridade social, disserta-se sobre seus pap?is originais e incorporados ? social, econ?mico e pol?tico ? dentro da sociedade, para que sejam considerados dentro da abordagem da compara??o. Os elementos comparados s?o fornecidos pela conven??o n? 102, conforme estabelece o m?todo utilizado e, depois de extra?-los, o trabalho passa busc?-los dentro dos ordenamentos jur?dicos iniciando pelos dispositivos constitucionais e depois avan?ando para as normas ordin?rias e, se necess?rio, para os dispositivos extra ou praeter legem, para, finalmente, detectar as semelhan?as e diferen?as, conforme o des?gnio do pr?prio direito comparado. / At least for three decades, the latin american countries has dedicated their legal and legislative productions to the elaboration of a social security system which can be able to combine a benefit plan with a large social coverage and a sustainable defrayal plan. Considering this perspective, each legal order needs to fit its system to a social, economic, political and demographic background, aiming to create a system able to solve its population specific issues. At the same time, the International Labour Organization has elaborated Convention n? 102 about basic social security rules, in which settle minimal patterns to be observed by all subscribed countries. In this context, the current work is developed: if and how southern cone countries ? Argentina, Brasil, Chile and Uruguay ? inserted in their legal systems mechanisms that attend to ILO?s Convention n? 102. To that, it was used compared law, through the finalist-factual method, that is proposed on the right momment of this work, at the same way that clarifies which function the work aims to use. The methodological design is deeper clarified aiming to settle the scientific aspect of the legal research concerning to the compared law. Therefore, it is done the research object necessary limitations into the legal systems analysed, in the conceptual delimitations and purpose that this work is proposed. Because of the multiplicity of concepts of social security, to lecture on their papers and corporate - social, economic and political - in society , to be considered within the comparison approach. The compared elements are provided by Convention No. 102 , as stated in the method used and , after extracting them , this work gets them within the legal systems starting with the constitutional provisions and then advancing to the common standards and , if necessary, to the extra devices or praeter legem , to finally detect the similarities and differences as the design of comparative law itself.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/21996 |
Date | 08 August 2016 |
Creators | Silva, Diego Elison do Nascimento |
Contributors | 02046742478, Santos J?nior, Rosivaldo Toscano dos, 81337795453, Gurgel, Yara Maria Pereira, 80675840449, Clementino, Marco Bruno Miranda |
Publisher | PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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