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Previous issue date: 2011-04-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present dissertation is about the protection of small investors in mutual funds,
through socio-economic regulation of the market, including by reason of failures
related to asymmetric informations. For this, it was used dialectical approach method
and comparative, historical, structural and functional methods of procedure, as well
as the documentary and bibliographical techniques of research. Given today's
economic and financial globalization, notably marked by increasing financing of
economy and the consequent systemic capital, new challenges present to the legal
complex and regulatory environment. Besides the active and coordinated brokering
of new financial players, new institutional arrangements are also (re)created at the
evolution of economic routine, denouncing the urgent need for a unique conformation
of protective forces in the inclusive sense. In this context, representative of the
current legal and contractual pluralization denoted from the collectivization of
resources to further appreciation of the condominium property, while express the
development of jusnaturalistic on a new order of the economy, mutual funds may also
build in your negotiating arrangement market failures that tend to undermine the
image of the small investor. Such as asymmetric informations, covert or incomplete
on the contractual process, they are able to makes vulnerable the center of interest
which applicate saved resources, creating an adversarial and hierarchical
relationship between the latter (principal) and the agent. Thus, in response to this
situation, the regulation of relationships between the mutual funds and small investor
goes through before a concern with protecting the human figure, according the public
interest to compensate possible deficits in social welfare. Relative truths such as the
certainty and completeness of the law are then overtaken by the realization of
microsystems and the legal and self-regulation of the market, promoting to the small
investor the realization of fundamental rights, others resulting from its maximalist
consideration as a consumer and others from enforcements of norms of conduct of
financial market entities, such as the Comissão de Valores Mobiliários and the
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.
Ultimately, advocates in defense of transparent information, honesty and loyalty
contractual, and fair rights and obligations between the contractors, as a guarantee of
the investor-consumer rights as well as regulatory protection. / A presente dissertação de mestrado versa sobre a proteção do pequeno investidor
de fundos de investimento através da regulação sócio-econômica do mercado,
nomeadamente em razão de falhas relacionadas a assimetrias de informações. Para
isso, utilizou-se do método de abordagem dialético e dos métodos de procedimento
comparativo, histórico, estruturalista e funcionalista, bem como das técnicas de
pesquisa bibliográfica e documental. Diante da hodierna globalização econômicofinanceira,
notadamente marcada pela crescente financeirização da economia e pela
conseqüente desfronterização sistêmica do capital, novos desafios se apresentam
para o complexo jurídico-normativo. Além da intermediação ativa e coordenada de
novos agentes financeiros, novos arranjos institucionais são também (re)criados
perante a evolução da rotina econômica, denunciando a imperiosa necessidade de
uma original conformação de forças protetivas no sentido inclusivo. Nesse contexto,
representativos da atual pluralização jurídico-contratual denotada a partir da
coletivização de recursos para a ulterior valorização do patrimônio condominial, ao
passo em que se apressam em fomentar a reascensão de uma ordem jusnaturalista
da economia, os fundos de investimento também podem apresentar na construção
de seu arranjo negocial falhas de mercado que tendem a debilitar a figura do
pequeno investidor. Em sede específica, a exemplo das assimetrias de informações,
clandestinas ou incompletas ao processo contratual, são elas capazes de
vulnerabilizar o centro de interesse aplicador de recursos poupados, criando uma
relação conflituosa e hierárquica entre este último (principal) e o agent. Assim, como
resposta a essa conjuntura, a regulação das relações sócio-econômicas entre fundo
de investimento e pequeno investidor passa por uma preocupação antes com a
proteção da figura humana, à defesa do interesse público em face de eventuais
déficits de bem-estar social. Dogmas como o da certeza e da completude do Direito
são, então, ultrapassados pela efetivação de microssistemas jurídicos e pela hetero
e autorregulação do mercado, promovendo ao pequeno investidor, além da
efetivação de direitos revestidos de fundamentalidade, outros decorrentes da sua
consideração maximalista enquanto consumidor e dos enforcements das
normatizações de conduta de entidades do mercado financeiro como a Comissão de
Valores Mobiliários e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais. Em última instância, advoga-se em defesa da sinceridade
informacional, da honestidade e lealdade contratual e da justa medida entre direitos
e deveres dos contratantes, como forma de garantia do direito do investidorconsumidor
também como proteção regulatória.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4360 |
| Date | 13 April 2011 |
| Creators | Alves, André Gomes de Sousa |
| Contributors | Feitosa, Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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