O termo bancada da bala descreve as bancadas suprapartidárias do Legislativo compostas majoritariamente por egressos das forças de segurança, cuja agenda se organiza em torno de temas da segurança pública. Seus membros são associados a uma visão autoritária e repressiva de controle social, aos interesses da indústria armamentista e a uma tensão constante com a política de Direitos Humanos. O sucesso e a articulação política de candidatos com esse perfil são retratados midiaticamente como expressão de uma onda conservadora no cenário político e social brasileiro. No entanto, a estruturação desses grupos não é um fenômeno recente, principalmente para o legislativo paulista que, desde 1987, apresenta grupos de deputados-policiais favoráveis a políticas de mano dura. Buscou-se compreender a estruturação desses grupos, com base em autores da Sociologia da Punição que identificam reconfigurações semelhantes no campo de controle do crime na maioria das democracias contemporâneas (como políticas de contenção contraditórias e ambivalentes, transformações nos discursos oficiais em relação ao crime no sentido de um populismo penal, crescimento dos sentimentos de insegurança e sua instrumentalização pela esfera política e eleitoreira). Investigou-se como essas questões se organizam nos discursos de deputadospoliciais da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, comparando-os aos discursos da chamada bancada da segurança, eleita pela primeira vez na 11ª legislatura. Realizou-se a pesquisa documental sobre as proposições legislativas, sessões e frentes parlamentares mediante a análise do discurso com base no instrumental analítico foucaultiano. Observou-se uma trajetória de continuidade entre os grupos em que a matriz da guerra estende-se para além dos objetos clássicos do penal e do trabalho policial, tornando-se um organizador de mundo pelo qual se definem as fronteiras entre o bem, a legitimidade, a ordem e suas respectivas oposições. O principal desdobramento observado é a maneira como os deputados da 18ª legislatura mobilizam um discurso gerencialista da cidade que se mostra estratégico para o discurso do populismo penal, em que o princípio de tolerância zero é agenciado sobre toda sorte de comportamentos, figuras e atividades presentes nos espaços de grande circulação de pessoas e mercadorias. Conclui-se que a estruturação desses grupos se realiza discursivamente e politicamente, não apenas em relação à identidade policial, pautas corporativas e bandeiras securitizadoras, mas também na forma como esses elementos geram identificação, conferem legitimidade, se combinam e atualizam sensibilidades e representações enraizadas socialmente. Esses elementos acrescem discursos sobre o fenômeno da punição, que, por sua vez, fala à sociedade muito mais do que em termos de crime e castigo: canaliza ansiedades e insatisfações, produz solidariedade, organiza o mundo conforme diferentes territórios morais. Assim, os discursos mobilizados por bancadas da bala possibilitam comunicações com públicos e grupos políticos diversos, reorganizando conservadorismos nos campos político e de controle do crime. / The expression bullet caucus describes supra-party organized groups of legislators composed mostly of former members of police and military forces, whose agenda is built around public security issues. Its members are associated with an authoritarian and repressive vision of social control, as with the interests of the arms industry, and constant tension over human rights policies. The media portrays the success and political articulation of candidates in this profile as an expression of a conservative rise in the Brazilian political and social scene. However, the emergence of these groups is not a recent phenomenon, especially for the São Paulo legislature, which since 1987 has had groups of police-officer-congressmen in favor of hard-hitting policies. We sought to understand the constitution of these groups, based on authors of Sociology of Punishment who identify similar reconfigurations in the field of crime control in most contemporary democracies (such as contradictory and ambivalent containment policies, changes in official discourses on crime towards criminal populism, growing feelings of insecurity, and their instrumentalization by the political and electoral spheres). We investigated how these issues appear in speeches of police-officercongressmen of the 18th legislature of the Legislative Assembly of São Paulo, comparing them to speeches of the so-called security caucus, elected for the first time in the 11th legislature. Documentary research on legislative propositions, legislative sessions, and congressional fronts was carried out using discourse analysis, based on Foucaultian analytical instruments. Continuity has been observed between the two groups, to which the image of war reaches far beyond the classic subjects of criminal law and law enforcement, becoming a world organizer that defines the boundaries between good, legitimacy, order, and their respective oppositions. The main development observed was the way in which congressmen of the 18th São Paulo state legislature resort to a managerial discourse about the city, strategically favoring tendencies of penal populism, which enforces principles of zero tolerance over all sorts of behaviors, figures and activities found in massive people and goods circulation areas. We concluded that the structuring of these groups takes place discursively and politically, referring to police identity, corporate topics and public security causes, and enabling these elements to generate identification, confer legitimacy, and combine and update firmly rooted social sensitivities and representations. These elements add discourses on the phenomenon of punishment, which, in turn, speaks to society much more than in terms of crime and punishment: it channels anxieties and dissatisfaction, produces solidarity, and organizes the world according to different moral territories. The discourses mobilized by bullet caucuses communicate with distinct publics and political groups, reorganizing conservatism in the political and crime control fields.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-27022019-150004 |
| Date | 16 October 2018 |
| Creators | Novello, Roberta Heleno |
| Contributors | Alvarez, Marcos Cesar |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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