O presente estudo teve como objetivo compreender o processo de reconfiguração das proposições que vinculam a educação especial e a educação regular dos alunos com deficiência, considerando os contextos, os espaços decisórios de uma rede municipal de ensino e o investimento em espaços alternativos – centros de atendimento – como possibilidade de apoio complementar à escolarização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que, no plano da ação metodológica, investiu prioritariamente na análise documental e na interlocução com os atores sociais envolvidos por meio de entrevistas semiestruturadas. Essas estratégias auxiliaram nas análises das políticas públicas voltadas para a educação especial, associadas às singularidades de um contexto de rede pública municipal na região metropolitana de Porto Alegre. Nessa perspectiva, o estudo investiu na reflexão baseada em pesquisas que abordam a temática das políticas públicas educacionais, tendo como um referencial prioritário a abordagem do ciclo de políticas segundo as proposições de Stephen Ball. Na análise de ressignificação interpretativa dos textos nacionais e na produção das políticas locais, observou-se uma reconfiguração significativa, visto que a escolarização dos alunos com deficiência tende a alterar seu caráter substitutivo da frequência às escolas regulares, assim configurado por um período histórico expressivo na rede municipal estudada, passando a ocupar o lugar complementar ou suplementar no processo de educação desses alunos. Conclui-se que a reconfiguração da educação especial nessa rede municipal de ensino tenha se reestruturado com base na obrigatoriedade da dupla matrícula como argumento legal que impulsionou as práticas no sentido de tornar a escolarização dos alunos com deficiência obrigatória nas escolas regulares, nas classes comuns. Essa reconfiguração teve como eixo a transformação da escola especial pública municipal, que atendia alunos com deficiência, em centro de atendimento educacional especializado. O estudo mostrou que temas são considerados eixos de referência para essa reconfiguração: a mudança no perfil do alunado da educação especial; a elaboração da proposta pedagógica do Centro; a participação da comunidade e da família; a escolarização considerada como um direito do aluno e dever da família e do poder público, além da importância conferida à formação docente abarcando os diferentes profissionais envolvidos nas ações constitutivas do currículo e da política educacional. / The present study aimed at comprehending the process of reconfiguration of the propositions linking special education and regular education of students with disabilities, considering contexts, deliberative spaces of municipal schools and the investment in alternative spaces - care centers- as a possibility of additional support for schooling. This is a qualitative research study that, in terms of methodological action, invested primarily in document analysis and dialogue with the social actors involved through semistructured interviews. These strategies helped analyzing public policies for special education, related to the singularities of public health system context in Porto Alegre's metropolitan area. In this perspective, the study invested in speculation based on researches addressing the topic of educational public policies, taking as a primarily reference the policy cycle approach according to Stephen Ball's proposals. In the analysis of interpretative resignifying of the national context and in the production of local policies, a significant reconfiguration was observed, for the schooling of students with disabilities tends to change its attendance's substitute characteristic to the private schools, for a significant historical period in the studied municipal schools, and it starts taking up complementary and additional space in the educational process of these students. As a result, it was concluded that the reconfiguration of special education in these municipal schools had been restructured based on the dual enrollment requirement as a legal argument that has boosted the practices towards turning the schooling of students with disabilities into mandatory in regular schools, in common classes. This reconfiguration had the transformation of special school in specialized educational service center as an axis. The study showed that subjects like the change in the profile of pupils of the Center, the elaboration of the pedagogical proposal of the Center, the schooling seen as a right of the student and a duty of the family and the government, and also teacher training represent highlight points on the changes that happened in the studied schools.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.lume.ufrgs.br:10183/94752 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Viegas, Luciane Torezan |
| Contributors | Baptista, Cláudio Roberto |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul, instacron:UFRGS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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