[pt] Ao ensejo do bicentenário do julgamento histórico de
Marbury vs. Madison
nota-se o fato de que a realidade da Justiça
Constitucional é marcada por essa posição
de guardião maior da Constituição ser exercida sem
praticamente qualquer crítica. No
entanto, essa presença notadamente do Poder Judiciário no
sentido de sua supremacia na
prevalência do texto constitucional foi fundamentada em
pressupostos de legitimidade
que não se apresentam mais nos Estados Democráticos de
Direito. Desta forma, é
objetivo desta dissertação comprovar que o atual estágio
de conformação dos
ordenamentos constitucionais, de caráter compromissário e
com a utilização de técnica
principiológica, impede que estes tribunais atuem de forma
plena sem que sua função de
guarda seja repartida com outros poderes e com toda a
sociedade. A metodologia
utilizada será bibliográfica, com análise histórica e
comparativa e utilização de modelos
analíticos. A abordagem será inicialmente científica, com
proposições dogmáticas na
conclusão, sendo as fontes de pesquisa basicamente
doutrinárias, com o estudo das
normas constitucionais referentes ao tema permeando o
trabalho e com aporte de
jurisprudências selecionadas do STF ao final. / [en] The Constitutional Courts had arrived at the bicentennial
of the historical
judgment of Marbury versus Madison with its position of
greater guardian of the
constitution without any substantial critics. However,
this position of the Judiciary
Branch as the great and last defender of the respect to
the text of the Constitution was
based on a legitimacy that does not exist anymore in our
Democratic States. So, it is
objective of this dissertation to prove that current
constitutional orders, characterized by
compromise and use of principles, hinders that these
courts can`t act in a full form
without that function of guardian be distributed with
other branches and all the society.
The used methodology will be bibliographical, with
historical and comparative analysis
and use of analytical models. The treatment will be
initially scientific, with proposals in
the conclusion, being the sources of research basically
doctrinal, with the study of the
referring constitutional rules to the subject passing
through the work, and discussing
selected decisions of the STF to the end.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:6998 |
| Date | 01 September 2005 |
| Creators | CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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