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Previous issue date: 2003 / Este trabalho se desenvolverá de forma a evidenciar que a fixação do quantum
do dano moral puro está submetida exclusivamente ao arbítrio do magistrado.
Para tanto, conceituaremos dano moral com a necessária delimitação do tema.
Com essa conceituação, ilustraremos a evolução histórica do dano moral. Após,
faremos a inserção da ética no direito pátrio. Em seguida, a dissertação levará o
leitor à constatação de que a necessidade da construção de balizamentos não
implica no tabelamento da moral. No último capítulo, será enfocado o prisma de
que é necessário construir critérios para abalizar o juiz em suas decisões. A
conclusão ensejará a sugestão da criação de dois parâmetros para a fixação do
quantum do dano moral puro
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4815 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Costa, Renato Manuel Duarte |
| Contributors | Feitosa, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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