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Previous issue date: 2014-03-14 / The purpose of this dissertation is to highlight the influence of the tax system in the
economy, demonstrating that taxes play an important role in promoting social and
economic development. The first chapter presents the tax system and its concept
and the divisions between the taxing power conferred upon the State and the
limitations directed against this power through constitutional principles and
immunities. The second chapter presents an analysis of taxes that directly interfere
in the economy, which are: a) Import Tax; b) Export Tax; c) Tax over manufactured
products, d) Tax on credit, foreign exchange and insurance transactions and e) Rural
real state property tax. It analyses the taxable event, the passive subject, the
calculation basis, the tax rates and the release of these taxes. The third chapter, on
the other hand, demonstrates that the State uses taxes as a means of regulating the
economy, stating where each tax analyzed in the second chapter has it focus and
action, ending with an analysis of the tax system´s purpose, through taxation, which
is to serve as an essential material element for the promotion of economic
development. / A presente dissertação tem por objetivo destacar a influência do sistema tributário na
economia, demonstrando que os tributos desempenham importante papel na
promoção do desenvolvimento econômico e social. No primeiro capítulo mostra-se o
sistema tributário em seu conceito e repartições entre o poder de tributar conferido
ao Estado e as limitações voltadas contra esse poder através dos princípios
constitucionais e das imunidades. No segundo capítulo, faz-se a análise dos tributos
que diretamente interferem na economia, quais sejam: a) imposto de importação; b)
imposto de exportação; c) imposto sobre produtos industrializados; d) imposto sobre
operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários e e) imposto sobre a
propriedade territorial rural. Analisa-se o fato gerador, a sujeição passiva, a base de
cálculo, a alíquota e o lançamento destes tributos. O terceiro capítulo, por sua vez,
mostra que o Estado utiliza os tributos como instrumento de regulação da economia,
especificando onde cada tributo analisado no segundo capítulo tem seu foco de
ação, finalizando com a análise da finalidade do sistema tributário, por meio da
tributação, que é servir como elemento material para a promoção do
desenvolvimento econômico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2692 |
| Date | 14 March 2014 |
| Creators | Bueno, Júlio Anderson Alves |
| Contributors | Botelho, Glacy Odete Rachid, Lambert, Jean Marie, Costa, Iêda Rubens |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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