Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2012-10-22T20:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1
235992.pdf: 3607342 bytes, checksum: 84c35188ede9c3b9cf1ca72fe8477b9c (MD5) / Esta pesquisa versa sobre a formação do território de Santa Catarina, a história da ocupação da terra e o processo que determinou o delineamento de suas fronteiras. Tendo por foco a concessão de terras devolutas, analisa o papel do Estado enquanto agente formador do território ao direcionar a privatização das terras pertencentes ao patrimônio público. Contempla a Lei de Terras e a política de colonização sistemática, na segunda metade do séc. XIX, a partir da qual ocorreria a demarcação, na Província de Santa Catarina das terras dotais da Família Imperial bem como, o tratamento dado à questão da legitimação e revalidação de antigas posses sobretudo, a partir de 1891, quando as terras passaram ao domínio dos Estados Federados. Fundamentado na historiografia regional e na análise de documentos originais como os Relatórios da Diretoria de Terras, os Livros de Requerimentos de Terras e correspondências oficiais, existentes no Arquivo Público Estado de Santa Catarina, tornou possível demonstrar a usurpação das terras do Estado por particulares e a expropriação dos posseiros nelas existentes. Simultaneamente, o desinteresse dos governantes em efetivar a discriminação das terras devolutas aliado à opção de conceder vastas extensões dessas terras - a serem loteadas e revendidas - a quem detinha o poder político local impediram, dessa forma, o acesso à terra a milhares de pequenos agricultores e uma ordem fundiária mais justa e fundada no uso da terra.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/89420 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Ramos, Gracinda Clara Pereira |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Loch, Carlos |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 1 v| mapas |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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