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O microempreendedor individual (MEI) no litoral do Paraná : uma análise da formalização sob a perspectiva do trabalho

Orientador : Prof. Dr. Ivan Jairo Junckes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável. Defesa: Matinhos, 30/03/2017 / Inclui referências : f. 119-130 / Resumo: A partir da primeira década de 1970 o conceito keynesianismo/fordismo entrou em declínio concorrendo para mudanças estruturais de gerenciamento, alocação de recursos humanos, reorganização do espaço. Dentro desse contexto, há o deslocamento compulsório do trabalhador fabril para as mais diversas atividades no mercado de trabalho no setor terciário. Boa parte das atividades desempenhadas pelos trabalhadores desse setor é desenvolvida na informalidade. No Brasil, para reverter o quadro de alastramento e superlativação do setor informal foi criada a Lei Complementar128/08 que formaliza a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Na implantação dessa política pública está prevista uma série de dispositivos que tem o objetivo de auxiliar na sustentabilidade e expansão desse novo tecido empresarial. Nos municípios do Litoral do Paraná a implantação da referida lei se dá, principalmente, pela parceria entre as prefeituras e o SEBRAE, através das salas do empreendedor em cada município, que se constitui em canal de ligação entre as estratégias e ações desenvolvidas no sentido de atendimento do MEI. Este trabalho visa a investigar como os trabalhadores, mercado e organizações públicas e sociais têm promovido e acolhido a formalização do microempreendedor individual na Microrregião Geográfica de Paranaguá/Litoral Paranaense. Para o desenvolvimento dos trabalhos foram pesquisados dados secundários, realizada pesquisa bibliográfica e foi realizado um total de 38 entrevistas e aplicação de questionários com agentes públicos de desenvolvimento e MEI. Os resultados permitem conhecer a situação dos MEI no litoral paranaense assim como servem de subsídio para elaboração de políticas específicas voltadas a essa população. Palavras-chave: Trabalho. Informalidade. Política Pública. Microempreendedor individual. Litoral paranaense. / Resumen: Desde los primeros años de 1970 el concepto keynesianismo/fordismo entró en declinación concurriendo para los cambios estructurales de gestión, asignación de recursos humanos, reorganización del espacio. Dentro de ese contexto, hay el desplazamiento obligatorio del trabajador fabril para las más distintas actividades en el mercado de trabajo en el sector terciario. Buena parte de las actividades desempeñadas por los trabajadores de este sector es desarrollada en la informalidad. En Brasil, para volver el cuadro de extensión y superlativación del sector informal fue creada la Ley Complementar 128/08 que formaliza la figura del micro emprendedor individual (MEI). En la implantación de esta política pública está prevista una serie de dispositivos que tiene el objetivo de auxiliar en la sostenibilidad y expansión de este entorno empresarial. En los municipios del litoral del Paraná la implantación de la referida ley se da, principalmente, por la asociación entre los ayuntamientos y l SEBRAE, a través de las salas del emprendedor en cada municipio, que se constituye en canal de conexión entre las estrategias y acciones desarrolladas en apoyo a MEI. Este trabajo busca investigar como los trabajadores, mercado y organizaciones públicas y sociales han promovido y acogido la formación del micro emprendedor individual en la microrregión de Paranaguá/Litoral paranaense. Para el desarrollo del trabajo fueron investigados datos secundarios, fue hecha una búsqueda bibliográfica y fue realizado un total de 38 entrevistas y aplicación de cuestionarios con agentes públicos de desarrollo y MEI. Los resultados permiten conocer la situación de los MEI en la costa paranaense, así como sirven de subsidios para elaboración de políticas específicas orientadas a esa población. Palabras - clave: Trabajo. Informalidad. Política Pública. Micro empresário individual. Litoral paranaense

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/48939
Date January 2017
CreatorsSilva, Marcus Aurélio Soares da
ContributorsUniversidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável, Junckes, Ivan Jairo
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format134 f. : il. algumas color., gráfs., tabs., application/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
RelationDisponível em formato digital

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