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Previous issue date: 2016-10-19 / Andrade Maia Advogados / Ao se considerar a existência cada vez menor de barreiras entre países, além do direito à livre circulação de trabalhadores e garantias antidiscriminação na União Europeia, necessário se faz analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores migrantes (cidadãos europeus) na busca e manutenção de empregos no Bloco, sob o enfoque político-filosófico-sociológico, neste caso, via debate Honneth-Fraser. A partir disso, este trabalho pretende analisar se a adoção do reconhecimento como paradigma para superação da discriminação ao trabalhador migrante, cidadão da União Europeia, é válida, através dos aportes da teoria honnethiana aliada à fraseriana, ou seja, se possibilita que se analisem as patologias do direito à antidiscriminação e se busquem saídas para as mesmas. Com isso, o trabalho apresenta o estudo acerca da teoria de Honneth, através de suas escalas de reconhecimento, passando pela abordagem do direito da liberdade até chegar à cooperação reflexiva como meios para se questionarem as origens e se procurarem as saídas para a discriminação ao trabalhador migrante. No que pertine à teoria de Fraser, o intento é analisá-la à luz da comunhão entre reconhecimento, redistribuição e paridade de participação, passando pelos contrapúblicos subalternos e remédios de ação. Para se concluir acerca da viabilidade da conjugação das teorias em análise, para o objeto da presente pesquisa, serão analisadas as normativas europeias acerca da liberdade de circulação e da garantia a não discriminação e decisões dos Tribunais europeus a respeito de casos envolvendo discriminação a trabalhadores migrantes, com embasamento teórico-doutrinário de autores nacionais e estrangeiros de grande importância na literatura do Direito. A metodologia utilizada neste trabalho foi de natureza qualitativa, utilizando-se principalmente um levantamento bibliográfico, de decisões judiciais dos Tribunais europeus e de leis e demais atos normativos do Parlamento e do Conselho europeus. Espera-se apontar caminhos para a utilização das teorias de Honneth e Fraser, aliadas, para, após analisadas as origens da discriminação ao trabalhador migrante na União Europeia e suas patologias, poder traçar caminhos para sua superação. / When considering the dwindling existence of barriers between countries, and the right to free movement of workers and anti-discrimination guarantees in the European Union, it´s necessary to analyze the challenges faced by migrant workers (EU citizens) in the pursuit and maintenance of jobs in Block under the political, philosophical and sociological approach, in this case, via Honneth-Fraser debate. From this, this study aims to examine the adoption of recognition as a paradigm for overcoming discrimination to migrant workers, the European Union citizen, is valid through the Honneth’s theory contributions coupled with Fraser’s theory? With this, the paper presents the study on Honneth's theory, through its recognition of the spheres, through the right approach to the freedom to reach the reflective cooperation as a means of questioning the origins and seek solutions to discrimination to migrant workers. About Fraser’s theory, the intent is to analyze it in the light of communion between recognition, redistribution and parity of participation, through the subaltern counterpublics and action remedies. To conclude on the feasibility of the combination of theories analysis to the object of this research will be analyzed the European standards on freedom of movement and ensuring non-discrimination and decisions of the European Courts on cases involving discrimination to migrant workers with theoretical and doctrinal foundation of important national authors and foreigners in the Law literature. The methodology used was qualitative, using mainly a literature review of judgments of the European Courts and laws and other normative acts of Parliament and the European Council. It is expected to show different ways to use the theories of Honneth and Fraser, allied to after analyzed the origins of discrimination to migrant workers in the European Union, able to design ways to overcome them.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/5982 |
| Date | 19 October 2016 |
| Creators | Wittckind, Ellara Valentini |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/0509060820651482, Bunchaft, Maria Eugenia |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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