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Previous issue date: 2016-12-13 / A forma histórica e hegemônica de educação escolar básica e profissional do país vem se constituindo por meio de um tipo de oferta escolar e de qualificação que se caracterizam por ações e programas que ainda não lograram êxito em superar a dualidade estrutural entre trabalho intelectual e trabalho manual e que reforçam a dualidade educacional que reserva educação básica pública precária para inserção precoce no trabalho para todos e educação de qualidade com acesso ao ensino superior para poucos. Em sentido contrário, a proposta de Expansão da Rede Federal de EPCT, iniciada em 2005, no governo Lula (2003 a 2010), num contexto de crescimento econômico e de crescimento da arrecadação, buscou ampliar o papel do Estado na oferta de educação básica e profissional de qualidade por meio da criação dos Institutos Federais, fortalecendo as bases para estruturação da oferta de educação profissional Técnica Integrada ao ensino médio. O governo Dilma (2011 a 2016), embora dando prosseguimento ao movimento de Expansão, num contexto de aprofundamento da crise do capital e de crise fiscal iminente, lança o Pronatec, priorizando a oferta de cursos de curta duração e canalizado vultosos recursos para o Sistema S, limitando o processo de estruturação do direito à educação básica e profissional. Tendo em vista a materialidade resultante desse processo, esse trabalho objetivou analisar o direito à educação profissional em nível nacional na Rede Federal e em nível local no Ifes, tomando como marco temporal o intervalo de 2011 a 2014. Partindo da concepção do trabalho como forma histórica e ontológica, pautou-se no materialismo histórico-dialético como referencial teórico-metodológico. Como técnica de pesquisa, adotou a análise documental e as entrevistas, realizadas com os sujeitos envolvidos nos Cursos Técnicos Integrados e no Pronatec do Campus São Mateus. Os resultados dessa pesquisa demonstraram que embora o Pronatec tenha como uma de suas ações fortalecer e democratizar a Rede Federal e a educação profissional no país, o cerne de sua incidência concentrou-se sobre a oferta no Sistema S. Indicaram ainda que a Expansão da Rede Federal, ao estabelecer a oferta de Ensino Médio Integrado como prioridade, coloca-se como uma ação estruturante do Estado, fortalecendo a educação profissional como direito. Em paralelo, a prioridade estabelecida com o Pronatec, com a oferta de cursos FIC, contribuiu muito menos para a consolidação do direito à educação e ao trabalho, na medida em que reproduziu o processo de formação
precária para ocupação de postos de trabalho de baixa qualificação e baixa remuneração, reforçando a reprodução da falsa dualidade entre formação para o trabalho manual e trabalho intelectual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/8598 |
| Date | 13 December 2016 |
| Creators | MACIEL, S. L. |
| Contributors | MOURA, D. H., Gerda Margit Schutz Foerste, ARAUJO, G. C., LIMA, M. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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