A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO: Judicialização da saúde e o acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal / THE EFFECTIVENESS OF JUDGMENTS IN MARANHÃO: Health Legalization and access to neonatal intensive care units

Description

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Previous issue date: 2015-10-20 / Widely debated in the Judiciary theme is the Right to Health. The legalization of public health policies is a growing phenomenon throughout the country, and several branches of the judiciary received demands related to health. This discussion is reflected in the three Powers. This dissertation studies the effectiveness of Court decisions in Maranhão, in relation to access at neonatal intensive care units in Maranhão focused on the magistrates' decisions 1 the Childhood and Youth and the consequences of those decisions. The universality and equality in access to neonatal intensive care units are analyzed based on John Rawls literature. / Tema amplamente debatido no Judiciário é o Direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno crescente em todo o País, tendo diversos ramos do Poder Judiciário recebido demandas relacionadas à saúde. Essa discussão tem reflexos nos três Poderes. Esta dissertação estuda a eficácia das decisões Judiciais no Maranhão, no tocante ao acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal no Maranhão com foco nas decisões de magistrados da 1 Vara da Infância e Juventude e os reflexos dessas decisões. A universalidade e igualdade no acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal são analisadas com base na literatura de John Rawls.

Links & Downloads

1. SOUSA, Lidia Cunha Schramm de. THE EFFECTIVENESS OF JUDGMENTS IN MARANHÃO: Health Legalization and access to neonatal intensive care units. 2015. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.
2. http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/666

Tags

saúde

judicialização

igualdade

universalidade

unidade de tratamento intensivo neonatal

health judicialization

equality

universality

neonatal intensive care unit

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/666
Date	20 October 2015
Creators	Sousa, Lidia Cunha Schramm de
Contributors	Ramos, Edith Maria Barbosa, Veloso, Roberto Carvalho
Publisher	Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, BR, Direito e Instituições do Sistema de Justiça
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess